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Divulgada nova relação de modelos de ECF que podem ser autorizados para uso fiscal

Resolução SER 349/2007

05/02/2007 21:17:28

RESOLUÇÃO 349 SER, DE 29-12-2006
(DO-RJ DE 10-1-2007)

EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUMPOM FISCAL – ECF
Autorização para Uso

Divulgada nova relação de modelos de ECF que podem ser autorizados para uso fiscal
Os equipamentos constantes desta relação foram homologados e registrados pela COTEPE, e aqueles autorizados para uso pela SER e que não aparecem na nova relação podem continuar sendo utilizados, desde que satisfaçam as exigências do Fisco. Este Ato revogou a relação anterior que havia sido aprovada pela Resolução 298 SER, de 19-7-2006 (Informativo 30/2006).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais e, considerando:
1. o disposto no Convênio ICMS 85/2001, de 28 de setembro de 2001, e no artigo 80 do Livro VIII do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro 2000;
2. a necessidade de uniformização dos procedimentos das repartições fiscais no que se refere à autorização para uso fiscal de ECF;
3. que o Ato CONFAZ 4/2005, de 5 de julho de 2005, cassou o Ato COTEPE/ICMS nº 11/2000, de 13 de março de 2000, que homologou o equipamento Emissor de Cupom Fiscal ECF-IF modelo Yanco 8000, Versão 2.0, de fabricação da Yanco Tecnologia da Amazônia S/A, por restar capitulada a infração aos incisos I e IV da cláusula trigésima sexta do Convênio ICMS 16/2003, de 4 de abril de 2003;
4. que a alínea “a” do inciso II da cláusula trigésima sétima do Convênio ICMS 16/2003 determina que seja cassada a autorização de uso, na hipótese de cassação de homologação capitulada no inciso I da cláusula trigésima sexta; e
5. o registro de novos equipamentos, RESOLVE:
Art. 1º – Ficam aprovados para uso fiscal neste estado os equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) relacionados no Anexo a esta Resolução.
Art. 2º – O estabelecimento que possua ECF autorizado para uso fiscal poderá continuar a utilizá-lo, ainda que o respectivo modelo não conste do Anexo, observado o disposto nos §§ 5º e 6º do artigo 80 do Livro VIII do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.
Art. 3º – Os equipamentos dos fabricantes Urano e ZPM, abaixo identificados, já autorizados para uso fiscal, devem sofrer substituição, na 1ª intervenção técnica ou até 31 de maio de 2007, a que ocorrer primeiro, das versões do software básico, conforme a seguir:

Marca	Modelo	Checksum	Ato registro – Data	Troca da versão
Marca	Modelo	Checksum	Ato registro – Data	Anterior	Nova
URANO	URANO/2EFC	4CA4	67/2006 – 6-12-2006	2.00	3.00
	KIT URANO/2EFC	4CA4	68/2006 – 6-12-2006	2.00	3.00
	URANO/1EFC	0D61	69/2006 – 6-12-2006	4.00	7.00
ZPM	ZPM/2EFC	4CA4	66/2006 – 12-12-2006	2.00	3.00
	ZPM/1EFC	0D61	64/2006 – 12-12-2006	4.00	7.00
	KIT ZPM/2EFC	4CA4	65/2006 – 12-12-2006	2.00	3.00

Art. 4º – Fica cassada a autorização de uso fiscal concedida ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF-IF) modelo Yanco 8000, Versão 2.0, de fabricação da Yanco Tecnologia da Amazônia S/A.
Parágrafo único – Até 30 de junho de 2007, o usuário do equipamento referido no caput deste artigo deve solicitar cessação de uso do mesmo e, concomitantemente, pedido de autorização de uso de ECF relacionado no anexo a que se refere o artigo 1º.
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Resolução SER nº 298, de 19 de julho de 2006. (Antonio Francisco Neto – Secretário de Estado da Receita)

ANEXO À RESOLUÇÃO SER Nº 349 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006
Relação dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) com Ato de Registro da
COTEPE/ICMS e aprovados para uso fiscal pelo Secretário de Estado da Receita

Marca	Modelo	Versão	Checksum	Tipo	Homologação		Documentos Emitidos	Troca da Versão
Marca	Modelo	Versão	Checksum	Tipo	N°	Data	Documentos Emitidos	Anterior	Prazo/limite
AOKI	AOKI 1E	FCP-500	64B5	IF	36/2001	13-9-2001	CF	FCP-402	1ª interv./31/3/2002
BEMATECH	MP-40 FI II R ECF-IF	03.10	D44C	IF	31/2000	16-5-2000	RV, CM e CF
	MP-20 FI DUAL ECF-IF	VER03.15	51F0	IF	68/2000	4-12-2000	CF ou CFBP
	MP-40 FI II ECF-IF	VER03.21	5962	IF	06/2001	27-3-2001	CF ou CFBP	03.10	1ª interv./30/9/2001
	MP-20 FI II R ECF-IF	VER03.20	13CF	IF	07/2001	27-3-2001	RV, CM e CF	03.10	1ª interv./30/9/2001
	MP-20 FI DUAL R ECF-IF	VER03.21	93BA	IF	13/2001	19-6-2001	RV, CM e CF
	MP-45 FI ECF-IF	VER03.21	D145	IF	31/2001	13-9-2001	CF ou CFBP
	MP-20 FI II ECF-IF	VER03.31	0518	IF	13/2006	22-9-2006	CF ou CFBP	VER03.22/VER3.26	1ª interv./30/4/2007
	** MP-25 FI	1.02.02	7025	IF	19/2006	14-3-2006	CFBP	01.01.01	1ª interv./30/09/2006
	** MP-50 FI	1.00.00	F39D	IF	14/2004	24-3-2004	CFBP
	** MP-2000 TH FI	1.03.03	22E9	IF	20/2006	14-3-2006	CFBP/MFD	01.00.00/01.01.01/ 01.02.02	1ª interv./31/09/2006
	** MP-2100 TH FI	1.00.00	7DFD	IF	53/2005	15-9-2005	CFBP/MFD
	** MP-6000 TH FI	1.03.03	3AE9	IF	21/2006	14-3-2006	CFBP/MFD	01.00.00/01.01.01/ 01.02.02	1ª interv./31/09/2006
	** MP-6100 TH FI	1.01.02	4DE9	IF	18/2006	14-3-2006	CFBP/MFD
	** MP-3000 TH FI	1.00.00	6F5B	IF	36/2006	28-6-2006	CFBP/MFD
CHRONOS	MULTI-50110	FPO-400	9675	IF	70/2000	4-12-2000	CF
CHRONOS	CHRONOS-250 1E	FCP-500	64B5	IF	21/2001	19-6-2001	CF	FCP-201	1ª interv./31-12-2001
DARUMA	FS420	V1.10	445E	PDV	71/2000	4-12-2000	CFBP
	FS345	1.22	C4CE	IF	10/2006	14-3-2006	CF	1.20	1ª interv./30/09/2006
	ECF-IF FS2000	1.01	5CB9	IF	11/2006	14-3-2006	CF	1.00	1ª interv./30/09/2006
	** FS2100T	01.03.00	F157	IF	13/2006	14-3-2006	CF/ CFBP/MFD	01.00.00	1ª interv./30/09/2006
	** FS600	01.03.00	9F8E	IF	12/2006	14-3-2006	CFBP/MFD	01.01.00	1ª interv./30/09/2006
DATAREGIS	950-EP	03.03	5370	IF	19/2000	13-3-2000	CF	03.01, 03.02 e 03.02b	1ª interv./31/08/2000
	ECF/PDV DT12000 TEF	02.01	580C	IF	82/2000	4-12-2000	CF
	300-EP	01.05	87A4	IF	24/2003	17-6-2003	CF
	375-EP	02.05	2A53	IF	25/2003	17-6-2003	CF
	DT4000	05.05	B76C	IF	26/2003	17-6-2003	CF
	** 675EP	01.00.00	0FB9	IF	11/2005	18-3-2005	CF
	** 6000EP	01.00.00	8E00	IF	35/2001	28-6-2006	CF/MFD
	** 3202DT	01.00.00	2D00	IF	37/2006	28-6-2006	CF/MFD
	** 100-OT	01.00.00	8500	IF	38/2006	28-6-2006	CF/MFD
DIGIARTE	Digiarte 1	FCP-500	64B5	IF	35/2001	13-9-2001	CF	FCP-201	1ª interv./31/03/2002
DIGISAT	1E	FCP-500	64B5	IF	22/2001	19-6-2001	CF	FCP-201	1ª interv./31-12-2001
EAGLE	Printer 2002 II	VER03.21	5962	IF	05/2001	27-3-2001	CF ou CFBP
	Printer 2000 II R ECF-IF	VER03.21	93BA	IF	14/2001	19-6-2001	RV, CM e CF
	Printer 2000 II ECF-IF	VER03.31	0518	IF	13/2006	22-9-2006	CF ou CFBP	VER03.22/VER3.26	1ª interv./30/04/2007
	** Printer 2000 II MFD	01.00.00	8500	IF	58/2006	28-9-2006	CF/MFD
ELGIN	ECF-IF 600-2 E-OL	FPO-400	9675	IF	37/2000	16-5-2000	CF
	ECF-MR 12000-S	V:2.1	0A8E	MR	55/2000	18-10-2000	CF
	ECF-MR 800S2	V:1.0	F7E5	MR	02/2001	27-3-2001	CF
	ECF-MR 10000S1	V: 3.3	90F4	MR	18/2001	19-6-2001	CF	V:2.3	Queima da fonte
	ECF IF 500 1E	FCP-500	64B5	IF	33/2001	13-9-2001	CF	FCP-201	1ª interv./31/03/2002
	ECF-MR 10000S	V: 6.2	468D	MR	30/05	16-6-2005	CF	V:4.2	1ª interv./31-12-2005
	** IF 6000TH	01.00.08	9E00	IF	75/2006	6-12-2006	CF/MFD
	** ELGIN FIT	01.00.08	9E00	IF	70/2006	6-12-2006	CF/MFD	01.00.00	1ª interv./31/05/2007
EPSON	** TM-H6000 FB	01.02.00	7FF5	IF	39/2006	28-6-2006	CF/MFD
	** TM-T88 FB	01.01.00	6067	IF	41/2006	28-6-2006	CF/MFD
	** TM-U675 FB	01.00.00	584B	IF	40/2006	28-6-2006	CF/MFD
	** TM-T81 FBII	01.00.04	E038	IF	71/2006	6-12-2006	CF/MFD	01.00.03	1ª interv./30/04/2007
GENERAL	ECF-MR G-880	V1.1	2292	MR	32/2000	16-5-2000	CF	V1.0	1ª interv.
	ECF-MR G-980	V1.1	53BB	MR	48/2000	24-7-2000	CF
	ECF-IF GP-2000	V1.0	76BB	IF	75/2000	4-12-2000	CF
IBM	4679-3BM	8C	AF91	IF	21/2000	13-3-2000	CF	7E, 85 e 8C	1ª interv./30/06/2000
	4679-3BS	8C	AF91	IF	22/2000	13-3-2000	CF	7E, 85 e 8C	1ª interv./30/06/2000
	IB-20 FI II R ECF-IF	VER03.21	93BA	IF	27/2001	19-6-2001	RV, CM e CF
	IB 20 FI II ECF-IF	VER03.31	0518	IF	13/2006	22-9-2006	CF ou CFBP	VER03.22/VER3.26	1ª interv./30/04/2007
	IB 40 FI II ECF-IF	VER03.21	5962	IF	41/2001	13-9-2001	CF ou CFBP	03.10	1ª interv./31/03/2002
	** 4610-KR4	01.01.02	4DE9	IF	51/05	15-9-2005	CFBP/MFD	01.00.00	1ª interv./31/03/2006
iCASH	** IF - II	01.00.00	AF68	IF	40/03	30-9-2003	CF
IONICS	IONICS 1E	FCP-400	3ED5	IF	38/2000	16-5-2000	CF	FCP-201	1ª interv.
ITAUTEC	** INFOWAY 1E T1	01.01.04	0200	IF	73/2006	6-12-2006	CF/MFD	01.01.00	1ª interv./30/04/2007
INTERWAY	** PRT100 - FI	01.00.00	8500	IF	43/2006	28-6-2006	CF/MFD
MECAF	ECF-4002	FPO-400	9675	IF	40/2000	16-5-2000	CF	FPO-302	1ª interv.
MECAF	MECAF COMPACT FCR	FCP-500	64B5	IF	19/2001	19-6-2001	CF	FCP-201/FCP-402	1ª interv./31-12-2001
MICROTEC	EXATTO ECF	3.01	4095	IF	4/2001	27-3-2001	CF
NCR	ECF-IF-02-01	02.02	A0EF	IF	13/2000	13-3-2000	CF	02.01	1ª interv./31/10/2000
	ECF-IF-03-02	02.02	A0EF	IF	14/2000	13-3-2000	CF	02.01	1ª interv./31/10/2000
	ECF-IF-7141	V:02.12	8C66	IF	17/2001	19-6-2001	CF	02.10	31-12-2001
	ECF-IF-7141A	V03.00	4384	IF	08/02	4-3-2002	CF
	** 7424E2I	01.01.00	310F	IF	06/05	18-3-2005	CF	01.00.00	1ª interv./30/09/2005
	** 7167	01.02.13	4E97	IF	22/2006	14-3-2006	CF/MFD	01.00.00	1ª interv./30/09/2006
	** 7197	01.02.13	4E97	IF	23/2006	14-3-2006	CF/MFD	01.00.00	1ª interv./30/09/2006
OLIVETTI	ECF-IF PR4/FB	03.10	FD28	IF	35/2000	16-5-2000	RV, CM e CF
OLIVETTI	ECF-IF PR4/F	1.20	6E4A	IF	56/2000	18-10-2000	CF
PERTO	** PERTOCHEK FP	03.03.02	1D00	IF	76/2006	6-12-2006	CF/MFD	03.03.01	1ª interv./30/04/2007
PERTO	** PERTOPRINTER 1 EF	01.00.00	0A00	IF	78/2006	6-12-2006	CF/MFD
PERCEPTION	** P01	01.00.00	8500	IF	59/2006	28-9-2006	CF/MFD
PROCOMP	ECF 2003	FPO-400	9675	IF	8/2000	13-3-2000	CF
	ECF 2023	FPO-400	9675	IF	41/2000	16-5-2000	CF
	ECF 2021	FCP-402	1D6F	IF	77/2000	4-12-2000	CF
	ECF 2011	FCP-500	64B5	IF	20/2001	19-6-2001	CF	FCP-201	1ª interv./31-12-2001
QUATTRO	EASY IIF	02.00	0026	IF	29/2001	13-9-2001	CF
	EASY APF	02.00	0026	IF	32/2003	17-6-2003	CF	01.04	1ª interv./31-12-2003
	** TKT40	01.00.00	DD05	IF	9/2004	24-3-2004	CFBP
SCHALTER	S PRINT ECF	3.01	1167	IF	7/2000	13-3-2000	CF	3.00	1ª interv./31/10/2000
	D PRINT ECF	3.01	4423	IF	9/2000	13-3-2000	CF	3.00	1ª interv./31/10/2000
	SCFI 1E	3.06	4831	IF	26/2005	16-6-2005	CF	3.01 ou 3.05	1ª interv./30/11/2005
SONDA	** SIM-67	01.02.13	4E97	IF	24/2006	14-3-2006	CF/MFD	01.00.00	1ª interv./30/09/2006
SONDA	** SIM-97	01.02.13	4E97	IF	24/2006	14-3-2006	CF/MFD	01.00.00	1ª interv./30/09/2006
SWEDA	ECF MR 2571	B	69E0	MR	66/2000	18-10-2000	CF	A	1ª interv./31/03/2001
	ECF MR 2590	1.18	B3F4	MR	03/2001	27-3-2001	CF	1.02	1ª interv./30/09/2001
	IF S-9000I	1.7	C74F	IF	66/05	2-12-2005	CF
	IF S-9000IE	1.7	1325	IF	67/05	2-12-2005	CF
	IF S-9000II	1.1	B145	IF	59/2000	18-10-2000	CF
	IF S-9000IIE	1.1	B147	IF	60/2000	18-10-2000	CF
	IF S-9000IIIE	1.7	E781	IF	68/05	2-12-2005	CF
	** IF ST100	01.00.04	FAD0	IF	31/05	16-6-2005	CF/MFD
	** IF ST1000	01.00.04	40C9	IF	32/05	16-6-2005	CF/MFD
TERMOPRINTER	** TPF1001	01.00.00	B900	IF	07/05	18-3-2005	CF/MFD
	** TPF2001	01.00.03	8300	IF	69/05	2-12-2005	CF/MFD
	** TPF1002	01.00.00	2D00	IF	44/2006	28-6-2006	CF/MFD
	** TPF2002	01.00.00	8E00	IF	45/2006	28-6-2006	CF/MFD
TRENDS	ECF IF TRENDS 1.1E	3.01	4095	IF	27/2000	13-3-2000	CF
	TRENDS 2.0E	FPO-400	9675	IF	42/2000	16-5-2000	CF
	TRENDS 1.0 E	FCP-500	64B5	IF	23/2001	19-6-2001	CF	FCP-201/FCP-402	1ª interv./31-12-2001
TRIX	TRIX FISC-FI ECF-IF	VER03.15	51F0	IF	74/2000	4-12-2000	CF ou CFBP
TRIX	FISC-FI R ECF-IF	VER03.21	93BA	IF	15/2001	19-1-2001	RV, CM e CF
UNIGRAPH	UN-FI 2E	FPO-400	9675	IF	43/2000	16-5-2000	CF
UNIGRAPH	UN-FI	FCP-500	64B5	IF	34/2001	13-9-2001	CF	FCP-201	1ª interv./31/03/2002
UNISYS	ECF-IF BR401-IF	03.10	FD28	IF	36/2000	16-5-2000	RV, CM e CF
	BR1001-FIT	03.00.00	6500	IF	19/03	17-6-2003	CF
	BR1002-EFC	03.00.00	6500	IF	22/03	17-6-2003	CF
	BR-20 IF2 ECF-IF	VER03.31	0518	IF	13/2006	22-9-2006	CF ou CFBP	VER03.22/VER3.26	1ª interv./30/04/2007
	BR 40 FI 2 ECF-IF	VER03.21	5962	IF	37/2001	13-9-2001	CF ou CFBP	03.10	1ª interv./31/03/2002
	BR400-IF ECF-IF	VER03.21	D145	IF	32/2001	13-9-2001	CF ou CFBP
URANO	URANO/2EFCO	4.00	7D81	IF	46/2000	24-7-2000	CF
	ZPM/1EF	4.00	CF49	IF	61/2000	18-10-2000	CF	3.00	1ª interv./31/03/2001
	** URANO/1FIT LOGGER	03.03.02	9E00	IF	74/2006	6-12-2006	CF/MFD	03.03.000	1ª interv./30/04/2007
YANCO	ECF-IF YANCO8500	V2.0	F9E0	IF	78/2000	4-12-2000	CF
	6000-PLUS	V:7.0	BC03	MR	31/02	21-11-2002	CF	V.6.1	1ª interv./30/04/2003
	YANCO2000	V2.0	FC04	MR	27/03	17-6-2003	CF	V1.0	1ª interv./31-12-2003
ZANTHUS	IZ51	04.00	8CF2	IF	08/2001	27-3-2001	CF
	IZ 21-ECF	03.50	4971	IF	24/2001	19-6-2001	CF	03.00	1ª interv./31-12-2001
	QZ2000	02.00	0026	IF	30/2001	13-9-2001	CF
	QZ1000	02.00	0026	IF	33/03	17-6-2003	CF	01.04	1ª interv./31-12-2003
	IZ22	04.10	2FF8	IF	23/03	17-6-2003	CF
ZPM	ZPM/2EFCO	4.00	7D81	IF	47/2000	24-7-2000	CF
	ZPM/1EFM	4.00	CF49	IF	64/2000	18-10-2000	CF	3.00	1ª interv./31-3-2001
	** ZPM/1FIT LOGGER	03.03.02	9E00	IF	77/2006	6-12-2006	CF/MFD	03.03.00	1ª interv./30-4-2007
	** ZPM/2EFC LOGGER	03.03.02	9E00	IF	79/2006	6-12-2006	CF/MFD	03.03.00	1ª interv./30-4-2007
	** ZPM/3EF LOGGER	03.03.02	1D00	IF	72/2006	6-12-2006	CF/MFD	03.03.01	1ª interv./30-4-2007

L e g e n d a
ECF	»	Equipamento Emissor de Cupom Fiscal	CFBP	»	Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiro
IF	»	Impressora Fiscal	NFVC	»	Nota Fiscal de Venda a Consumidor
PDV	»	Terminal Ponto de Venda	RV	»	Registro de Vendas
MR	»	Máquina Registradora	CM	»	Conferência de Mesa
CF	»	Cupom Fiscal	**	»	Atende ao Convênio ICMS 85/2001
MFD	»	Memória de Fita-detalhe

Observação:
O ECF que emite Registro de Vendas (RV), Conferência de Mesa (CM) e Cupom Fiscal (CF) é próprio para uso em restaurante.

CONTEÚDO Legislações

Divulgada nova relação de modelos de ECF que podem ser autorizados para uso fiscal

Resolução SER 349/2007

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