Produtos de Informática: Estado aumenta a alíquota para monitor de vídeo

RESOLUÇÃO 46 SF, DE 29-12-2006
(DO-SP DE 30-12-2006)

PRODUTO DE INFORMÁTICA
Alíquota

Produtos de Informática: Estado aumenta a alíquota para monitor de vídeo
Foi revogado o item 26 do Anexo III da Resolução 4 SF, de 16-1-98 (Informativo 03/98), que relaciona os produtos da indústria de processamento eletrônico de dados beneficiados com a alíquota de 12% nas operações internas, com efeitos a partir de 1-4-2007.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA RESOLVE:
Art. 1º – Fica revogado o item 26 do Anexo III da Resolução SF-4/98, de 16 de janeiro de 1998.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de abril de 2007.