BACEN divulga novas normas para constituição e funcionamento de cooperativas de créditos

RESOLUÇÃO 3.442 BACEN, DE 28-2-2007
(DO-U DE 2-3-2007)

BACEN
Cooperativas de Créditos

BACEN divulga novas normas para constituição e funcionamento de cooperativas de créditos

A referida Resolução disciplina a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as alterações estatutárias e o cancelamento de autorização para funcionamento de cooperativa de crédito.
Os pedidos envolvendo a constituição, a autorização para funcionamento e a alteração estatutária de cooperativas de crédito, bem como as demais autorizações e aprovações exigidas na regulamentação aplicável a essas instituições, serão objetos de estudo pelo BACEN – Banco Central do Brasil, com  vistas a sua aceitação ou recusa.
Aplicam-se aos processos protocolizados no BACEN antes de 2-3-2007, as disposições regulamentares em vigor na ocasião.
A Resolução 3.442 BACEN/2007 revoga a Resolução 3.321 BACEN, de 30-9-2005 (Informativo 40/2005).