ANP divulga novo regulamento técnico sobre a qualidade do combustível automotivo

RESOLUÇÃO 9 ANP, DE 7-3-2007
(DO-U DE 8-3-2007)
– c/Retificação no DO-U de 9-3-2007 –

ANP
Combustível Automotivo

ANP divulga novo regulamento técnico sobre a qualidade do combustível automotivo

O Regulamento Técnico aprovado pela Resolução 9 ANP/2007 trata do controle da qualidade do combustível automotivo líquido adquirido pelo Revendedor Varejista para comercialização.
De acordo com a referida Resolução, o revendedor varejista somente poderá receber no posto revendedor, combustível automotivo líquido de caminhão-tanque cujos compartimentos de entrada e saída, bocais de entrada ou escotilha superior e válvulas dos bocais de descarga, estejam lacrados pelo distribuidor de combustíveis derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura de óleo diesel/biodiesel, de agora em diante denominado Distribuidor, pela ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – e órgãos competentes.
A Resolução 8 ANP/2007 revoga a Portaria 248 ANP, de 31-10-2000 (Informativo 44/2000).