CONTRAN modifica norma sobre uso de sistema de exaustão dos motociclos

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS

RESOLUÇÃO 228 CONTRAN, DE 2-3-2007
(DO-U DE 8-3-2007)

VEÍCULOS
Equipamentos Obrigatórios

CONTRAN modifica norma sobre uso de sistema de exaustão dos motociclos

Esta Resolução dispõe que para circular em vias públicas as motonetas, motocicletas e triciclos deverão ser dotados de dispositivo destinado ao controle de ruído do motor, dimensionado para manter a temperatura de sua superfície externa em nível térmico adequado ao uso seguro do veículo pelos ocupantes sob condições normais de utilização e com uso de vestimentas e acessórios indicados no manual do usuário fornecido pelo fabricante, devendo ser complementado por redutores de temperatura nos pontos críticos de calor, a critério do fabricante.
A Resolução 228 CONTRAN/2007 altera o item 10 do inciso IV do artigo 1º da Resolução 14 CONTRAN, de 6-2-98 (Informativo 06/98).