CAMEX altera a alíquota do Imposto de Importação de diversos produtos

IMPORTAÇÃO

RESOLUÇÕES CAMEX 9 E 10, DE 13-3-2007
(DO-U DE 16-3-2007)

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Alíquotas Ad Valorem

CAMEX altera a alíquota do Imposto de Importação de diversos produtos

As Resoluções CAMEX 9 e 10, de 13-3-2007, publicadas nas páginas 13 a 23  do DO-U, Seção 1, de 16-3-2007, alterou as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação de diversos produtos. Veja o que cada Resolução estabeleceu:

Resolução 9 CAMEX/2007
• Alterou para 2%, com efeitos até 31-12-2008, a alíquota incidente sobre diversos bens de informática e telecomunicações, inclusive de componentes de sistemas integrados;

Resolução 10 CAMEX/2007
• Alterou para 2%, com efeitos até 31-12-2008, a alíquota incidente sobre diversos bens de capital e outros componentes de sistemas integrados; e
• Retificou as Resoluções CAMEX 33, de 25-11-2004 (Informativo 48/2004); 8, de 24-3-2005 (Informativo 13/2005); 31, de 5-10-2005 (Informativo 40/2005); 17, de 4-7-2006 (Informativo 27/2006); 28, de 20-9-2006 (Informativo 39/2006); 32, de 30-10-2006 (Informativo 44/2006); 40, de 6-12-2006 (Informativo 50/2006); e 1, de 22-1-2007.