x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Rio de Janeiro

Microempresa: Município do Rio define regras e valores para enquadramento

Resolução SMF 2498/2007

01/04/2007 10:54:08

349 acessos

Untitled Document

RESOLUÇÃO 2.498 SMF, DE 23-3-2007
(DO-MRJ DE 26-3-2007)

MICROEMPRESA – ME
Enquadramento – Município do Rio de Janeiro

Microempresa: Município do Rio define regras e valores para enquadramento

Este ato determina procedimentos a serem observados no enquadramento de microempresas no Município do Rio de Janeiro, para efeitos de isenção do ISS e da Taxa de Licença para Estabelecimento no exercício de 2007, definindo os prazos para entrega da Declaração de Microempresa.
A SMF esclarece que a partir de 1-7-2007 as regras de microempresas serão as fixadas pelo Governo Federal, que ainda vai regulamentar o Super Simples.
A íntegra desta Resolução pode ser obtida na Seção Download do portal COAD.

MATÉRIAS RELACIONADAS
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.