CNAS republica Resolução 47/2007 que atualizou os valores da receita bruta auferida pelas Entidades Beneficentes

RESOLUÇÃO 47 CNAS, DE 15-3-2007
(DO-U DE 22-3-2007)
– Republicada no DO-U de 23-3-2007 –

ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Concessão e Renovação de Certificado

CNAS republica Resolução 47/2007 que atualizou os valores da receita bruta auferida pelas Entidades Beneficentes

Republicada por ter saído com incorreção em seu texto original, a Resolução 47 CNAS/2007 (Fascículo 12/2007), que atualizou os valores da receita bruta auferida pelas Entidades Beneficentes quando forem requerer a concessão ou renovação do CEAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, referente ao exercício de 2006.
Sendo assim, na Resolução 47 CNAS/2007 deve ser considerada a seguinte alteração:
Onde se lê:
“Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.”
Leia-se:
“Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.”
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE CONSIDEREM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO REFERIDO ATO A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.