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Rio de Janeiro

Divulgada nova relação de modelos de ECF que podem ser autorizados para uso fiscal

Resolução SEFAZ 37/2007

26/05/2007 00:49:47

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RESOLUÇÃO 37 SEFAZ, DE 22-5-2007
(DO-RJ DE 24-5-2007)

EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL – ECF
Autorização para Uso

Divulgada nova relação de modelos de ECF que podem ser autorizados para uso fiscal
Os equipamentos constantes desta relação foram homologados e registrados pela COTEPE, e aqueles autorizados para uso pela SEFAZ e que não aparecem na nova relação podem continuar sendo utilizados, desde que satisfaçam as exigências do Fisco. Este Ato revogou a relação anterior que havia sido aprovada pela Resolução 349 SER, de 29-12-2006 (Fascículo 02/2007).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º – Ficam aprovados para uso fiscal neste Estado os equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) relacionados no Anexo a esta Resolução.
Art. 2º – O estabelecimento que possua ECF autorizado para uso fiscal poderá continuar a utilizá-lo, ainda que o respectivo modelo não conste do Anexo, observado o disposto nos §§ 5º e 6º do artigo 80 do Livro VIII do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.
Art. 3º – Fica cassada a autorização de uso fiscal concedida ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF-IF) modelo Yanco 8.000, Versão 2.0, de fabricação da Yanco Tecnologia da Amazônia S/A.
Parágrafo único – Até 30 de Junho de 2007, o usuário do equipamento referido no caput deste artigo deve solicitar cessação de uso do mesmo e, concomitantemente, pedido de autorização de uso de ECF relacionado no anexo a que se refere o artigo 1º.
Art. 4º – Os equipamentos dos fabricantes Urano e ZPM, abaixo identificados, já autorizados para uso fiscal, devem sofrer substituição, na 1ª intervenção técnica ou até 31 de maio de 2007, o que ocorrer primeiro, das versões do software básico, conforme a seguir:

MARCA	MODELO	CHECKSUM	ATO REGISTRO		TROCA DA VERSÃO
MARCA	MODELO	CHECKSUM	Nº	DATA	ANTERIOR	NOVA
URANO	URANO/2EFC	4CA4	67/06	6-12-2006	2.00	3.00
	KIT URANO/2EFC	4CA4	68/06	6-12-2006	2.00	3.00
	URANO/1EFC	0D61	69/06	6-12-2006	4.00	7.00
ZPM	ZPM/2EFC	4CA4	66/06	12-12-2006	2.00	3.00
	ZPM/1EFC	0D61	64/06	12-12-2006	4.00	7.00
	KIT ZPM/2EFC	4CA4	65/06	12-12-2006	2.00	3.00

Art. 5º – Fica atribuída à Superintendência de Tributação a incumbência de atualizar o Anexo a esta Resolução, que relaciona os equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) autorizáveis ao uso fiscal no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Resolução SER nº 349, de 29 de dezembro de 2006. (Joaquim Vieira Ferreira Levy – Secretário de Estado de Fazenda)

ANEXO À RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 37, DE 22 DE MAIO DE 2007
Relação dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal
(ECF aprovados para uso fiscal no Estado do Rio de Janeiro)

Marca	Modelo	Versão	Checksum	Tipo	Ato		Documentos Emitidos	Troca da versão
Marca	Modelo	Versão	Checksum	Tipo	N°	Data	Documentos Emitidos	Anterior	Prazo/limite
AOKI	AOKI 1E	FCP-500	64B5	IF	36/01	13-9-2001	CF	FCP-402	1ª interv./31-3-2002
BEMATECH	MP-40 FI II R ECF-IF	03.10	D44C	IF	31/00	16-5-2000	RV, CM e CF
	MP-20 FI DUAL ECF-IF	VER03.15	51F0	IF	68/00	4-12-2000	CF ou CFBP
	MP-40 FI II ECF-IF	VER03.21	5962	IF	06/01	27-3-2001	CF ou CFBP	03.10	1ª interv./30-9-2001
	MP-20 FI II R ECF-IF	VER03.20	13CF	IF	07/01	27-3-2001	RV, CM e CF	03.10	1ª interv./30-9-2001
	MP-20 FI DUAL R ECF-IF	VER03.21	93BA	IF	13/01	19-6-2001	RV, CM e CF
	MP-45 FI ECF-IF	VER03.21	D145	IF	31/01	13-9-2001	CF ou CFBP
	MP-20 FI II ECF-IF	VER03.31	0518	IF	**13/06	22-9-2006	CF ou CFBP	VER03.22/VER3.26	1ª interv./30-4-2007
	* MP-25 FI	01.02.02	7025	IF	19/06	14-3-2006	CFBP	01.01.01	1ª interv./30-9-2006
	* MP-50 FI	01.00.00	F39D	IF	14/04	24-3-2004	CFBP
	* MP-2000 TH FI	01.03.03	22E9	IF	20/06	14-3-2006	CFBP/MFD	01.00.00/01.01.01/01.02.02	1ª interv./31-9-2006
	* MP-2100 TH FI	01.00.00	7DFD	IF	53/05	15-9-2005	CFBP/MFD
	* MP-6000 TH FI	01.03.03	3AE9	IF	21/06	14-3-2006	CFBP/MFD	01.00.00/01.01.01/01.02.02	1ª interv./31-9-2006
	* MP-6100 TH FI	01.01.02	4DE9	IF	18/06	14-3-2006	CFBP/MFD
	* MP-3000 TH FI	01.00.00	6F5B	IF	36/06	28-6-2006	CFBP/MFD
	* MP-3000 TH FI	01.01.00	4621	IF	01/07	22-3-2007	CF/CFBP/MFD
CHRONOS	MULTI-50110	FPO-400	9675	IF	70/00	4-12-2000	CF
CHRONOS	CHRONOS-250 1E	FCP-500	64B5	IF	21/01	19-6-2001	CF	FCP-201	1ª interv./31-12-2001
DARUMA	FS420	V1.10	445E	PDV	71/00	4-12-2000	CFBP
	FS345	1.22	C4CE	IF	10/06	14-3-2006	CF	1.20	1ª interv./30-9-2006
	ECF-IF FS2000	1.01	5CB9	IF	11/06	14-3-2006	CF	1.00	1ª interv./30-9-2006
	* FS2100T	01.03.00	F157	IF	13/06	14-3-2006	CF/ CFBP/MFD	01.00.00	1ª interv./30-9-2006
	* FS600	01.03.00	9F8E	IF	12/06	14-3-2006	CFBP/MFD	01.01.00	1ª interv./30-9-2006
DATAREGIS	950-EP	03.03	5370	IF	19/00	13-3-2000	CF	03.01, 03.02 e 03.02b	1ª interv./31-8-2000
	ECF/PDV DT12000 TEF	02.01	580C	IF	82/00	4-12-2000	CF
	300-EP	01.05	87A4	IF	24/03	17-6-2003	CF
	375-EP	02.05	2A53	IF	25/03	17-6-2003	CF
	DT4000	05.05	B76C	IF	26/03	17-6-2003	CF
	* 675EP	01.00.00	0FB9	IF	11/05	18-3-2005	CF
	* 6000EP	01.00.00	8E00	IF	35/01	28-6-2006	CF/MFD
	* 3202DT	01.00.00	2D00	IF	37/06	28-6-2006	CF/MFD
	* 100-OT	01.00.00	8500	IF	38/06	28-6-2006	CF/MFD
DIGIARTE	Digiarte 1	FCP-500	64B5	IF	35/01	13-9-2001	CF	FCP-201	1ª interv./31-3-2002
DIGISAT	1E	FCP-500	64B5	IF	22/01	19-6-2001	CF	FCP-201	1ª interv./31-12-2001
EAGLE	Printer 2002 II	VER03.21	5962	IF	05/01	27-3-2001	CF ou CFBP
	Printer 2000 II R ECF-IF	VER03.21	93BA	IF	14/01	19-6-2001	RV, CM e CF
	Printer 2000 II ECF-IF	VER03.31	0518	IF	**03/07	26-2-2007	CF ou CFBP	VER03.22/VER3.26	1ª interv./30-4-2007
	* Printer 2000 II MFD	01.00.00	8500	IF	58/06	28-9-2006	CF/MFD
ELGIN	ECF-IF 600-2 E-OL	FPO-400	9675	IF	37/00	16-5-2000	CF
	ECF-MR 12000-S	V:2.1	0A8E	MR	55/00	18-10-2000	CF
	ECF-MR 800S2	V:1.0	F7E5	MR	02/01	27-3-2001	CF
	ECF-MR 10000S1	V:3.3	90F4	MR	18/01	19-6-2001	CF	V:2.3	Queima da fonte
	ECF IF 500 1E	FCP-500	64B5	IF	33/01	13-9-2001	CF	FCP-201	1ª interv./31-3-2002
	ECF-MR 10000S	V:6.2	468D	MR	30/05	16-6-2005	CF	V:4.2	1ª interv./31-12-2005
ELGIN	* IF 6000TH	01.00.08	9E00	IF	75/06	6-12-2006	CF/MFD
ELGIN	* ELGIN FIT	01.00.08	9E00	IF	70/06	6-12-2006	CF/MFD	01.00.00	1ª interv./31-5-2007
EPSON	* TM-H6000 FB	01.02.00	7FF5	IF	39/06	28-6-2006	CF/MFD
	* TM-T88 FB	01.01.00	6067	IF	41/06	28-6-2006	CF/MFD
	* TM-U675 FB	01.00.00	584B	IF	40/06	28-6-2006	CF/MFD
	* TM-T81 FBII	01.00.04	E038	IF	71/06	6-12-2006	CF/MFD	01.00.03	1ª interv./30-4-2007
GENERAL	ECF-MR G-880	V1.1	2292	MR	32/00	16-5-2000	CF	V1.0	1ª interv.
	ECF-MR G-980	V1.1	53BB	MR	48/00	24-7-2000	CF
	ECF-IF GP-2000	V1.0	76BB	IF	75/00	4-12-2000	CF
IBM	4679-3BM	8C	AF91	IF	21/00	13-3-2000	CF	7E, 85 e 8C	1ª interv./30-6-2000
	4679-3BS	8C	AF91	IF	22/00	13-3-2000	CF	7E, 85 e 8C	1ª interv./30-6-2000
	IB-20 FI II R ECF-IF	VER03.21	93BA	IF	27/01	19-6-2001	RV, CM e CF
	IB 20 FI II ECF-IF	VER03.31	0518	IF	**01/07	26-2-2007	CF ou CFBP	VER03.22/VER3.26	1ª interv./30-4-2007
	IB 40 FI II ECF-IF	VER03.21	5962	IF	41/01	13-9-2001	CF ou CFBP	03.10	1ª interv./31-3-2002
	* 4610-KR4	01.01.02	4DE9	IF	51/05	15-9-2005	CFBP/MFD	01.00.00	1ª interv./31-3-2006
iCASH	* IF – II	01.00.00	AF68	IF	40/03	30-9-2003	CF
IONICS	IONICS 1E	FCP-400	3ED5	IF	38/00	16-5-2000	CF	FCP-201	1ª interv.
ITAUTEC	* INFOWAY 1E T1	01.01.04	0200	IF	73/06	6-12-2006	CF/MFD	01.01.00	1ª interv./30-4-2007
INTERWAY	* PRT100 – FI	01.00.00	8500	IF	43/06	28-6-2006	CF/MFD
MECAF	ECF-4002	FPO-400	9675	IF	40/00	16-5-2000	CF	FPO-302	1ª interv.
MECAF	MECAF COMPACT FCR	FCP-500	64B5	IF	19/01	19-6-2001	CF	FCP-201/FCP-402	1ª interv./31-12-2001
MICROTEC	EXATTO ECF	3.01	4095	IF	04/01	27-3-2001	CF
NCR	ECF-IF-02-01	02.02	A0EF	IF	13/00	13-3-2000	CF	02.01	1ª interv./31-10-2000
	ECF-IF-03-02	02.02	A0EF	IF	14/00	13-3-2000	CF	02.01	1ª interv./31-10-2000
	ECF-IF-7141	V:02.12	8C66	IF	17/01	19-6-2001	CF	02.10	31-12-2001
	ECF-IF-7141A	V03.00	4384	IF	08/02	4-3-2002	CF
	* 7424E2I	01.01.00	310F	IF	06/05	18-3-2005	CF	01.00.00	1ª interv./30-9-2005
	* 7167	01.02.13	4E97	IF	22/06	14-3-2006	CF/MFD	01.00.00	1ª interv./30-9-2006
	* 7197	01.02.13	4E97	IF	23/06	14-3-2006	CF/MFD	01.00.00	1ª interv./30-9-2006
OLIVETTI	ECF-IF PR4/FB	03.10	FD28	IF	35/00	16-5-2000	RV, CM e CF
OLIVETTI	ECF-IF PR4/F	1.20	6E4A	IF	56/00	18-10-2000	CF
PERTO	* PERTOCHEK FP	03.03.02	1D00	IF	76/06	6-12-2006	CF/MFD	03.03.01	1ª interv./30-4-2007
PERTO	* PERTOPRINTER 1 EF	01.00.00	0A00	IF	78/06	6-12-2006	CF/MFD
PERCEPTION	* P01	01.00.00	8500	IF	59/06	28-9-2006	CF/MFD
PROCOMP	ECF 2003	FPO-400	9675	IF	08/00	13-3-2000	CF
	ECF 2023	FPO-400	9675	IF	41/00	16-5-2000	CF
	ECF 2021	FCP-402	1D6F	IF	77/00	4-12-2000	CF
	ECF 2011	FCP-500	64B5	IF	20/01	19-6-2001	CF	FCP-201	1ª interv./31-12-2001
QUATTRO	EASY IIF	02.00	0026	IF	29/01	13-9-2001	CF
	EASY APF	02.00	0026	IF	32/03	17-6-2003	CF	01.04	1ª interv./31-12-2003
	* TKT40	01.00.00	DD05	IF	09/04	24-3-2004	CFBP
SCHALTER	S PRINT ECF	3.01	1167	IF	07/00	13-3-2000	CF	3.00	1ª interv./31-10-2000
	D PRINT ECF	3.01	4423	IF	09/00	13-3-2000	CF	3.00	1ª interv./31-10-2000
	SCFI 1E	3.06	4831	IF	26/05	16-6-2005	CF	3.01 ou 3.05	1ª interv./30-11-2005
SONDA	* SIM-67	01.02.13	4E97	IF	24/06	14-3-2006	CF/MFD	01.00.00	1ª interv./30-9-2006
SONDA	* SIM-97	01.02.13	4E97	IF	25/06	14-3-2006	CF/MFD	01.00.00	1ª interv./30-9-2006
SWEDA	ECF MR 2571	B	69E0	MR	66/00	18-10-2000	CF	A	1ª interv./31-3-2001
	ECF MR 2590	1.18	B3F4	MR	03/01	27-3-2001	CF	1.02	1ª interv./30-9-2001
	IF S-9000I	1.7	C74F	IF	66/05	2-12-2005	CF
SWEDA	IF S-9000IE	1.7	1325	IF	67/05	2-12-2005	CF
	IF S-9000II	1.1	B145	IF	59/00	18-10-2000	CF
	IF S-9000IIE	1.1	B147	IF	60/00	18-10-2000	CF
	IF S-9000IIIE	1.7	E781	IF	68/05	2-12-2005	CF
	* IF ST100	01.00.04	FAD0	IF	31/05	16-6-2005	CF/MFD
	* IF ST1000	01.00.04	40C9	IF	32/05	16-6-2005	CF/MFD
	* IF ST200	01.00.01	EE2D	IF	02/07	30-4-2007	CF/MFD
	* IF ST120	01.00.01	2201	IF	03/07	30-4-2007	CF/MFD
TERMOPRINTER	* TPF1001	01.00.00	B900	IF	07/05	18-3-2005	CF/MFD
	* TPF2001	01.00.03	8300	IF	69/05	2-12-2005	CF/MFD
	* TPF1002	01.00.00	2D00	IF	44/06	28-6-2006	CF/MFD
	* TPF2002	01.00.00	8E00	IF	45/06	28-6-2006	CF/MFD
TRENDS	ECF IF TRENDS 1.1E	3.01	4095	IF	27/00	13-3-2000	CF
	TRENDS 2.0E	FPO-400	9675	IF	42/00	16-5-2000	CF
	TRENDS 1.0 E	FCP-500	64B5	IF	23/01	19-6-2001	CF	FCP-201/FCP-402	1ª interv./31-12-2001
TRIX	TRIX FISC-FI ECF-IF	VER03.15	51F0	IF	74/00	4-12-2000	CF ou CFBP
TRIX	FISC-FI R ECF-IF	VER03.21	93BA	IF	15/01	19-1-2001	RV, CM e CF
UNIGRAPH	UN-FI 2E	FPO-400	9675	IF	43/00	16-5-2000	CF
UNIGRAPH	UN-FI	FCP-500	64B5	IF	34/01	13-9-2001	CF	FCP-201	1ª interv./31-3-2002
UNISYS	ECF-IF BR401-IF	03.10	FD28	IF	36/00	16-5-2000	RV, CM e CF
	BR1001-FIT	03.00.00	6500	IF	19/03	17-6-2003	CF
	BR1002-EFC	03.00.00	6500	IF	22/03	17-6-2003	CF
	BR-20 IF2 ECF-IF	VER03.31	0518	IF	**02/07	26-2-2007	CF ou CFBP	VER03.22/VER3.26	1ª interv./30-4-2007
	BR 40 FI 2 ECF-IF	VER03.21	5962	IF	37/01	13-9-2001	CF ou CFBP	03.10	1ª interv./31-3-2002
	BR400-IF ECF-IF	VER03.21	D145	IF	32/01	13-9-2001	CF ou CFBP
URANO	URANO/2EFCO	4.00	7D81	IF	46/00	24-7-2000	CF
	ZPM/1EF	4.00	CF49	IF	61/00	18-10-2000	CF	3.00	1ª interv./31-3-2001
	* URANO/1FIT LOGGER	03.03.02	9E00	IF	74/06	6-12-2006	CF/MFD	03.03.000	1ª interv./30-4-2007
YANCO	ECF-IF YANCO8500	V2.0	F9E0	IF	78/00	4-12-2000	CF
	6000-PLUS	V:7.0	BC03	MR	31/02	21-11-2002	CF	V.6.1	1ª interv./30-4-2003
	YANCO2000	V2.0	FC04	MR	27/03	17-6-2003	CF	V1.0	1ª interv./31-12-2003
ZANTHUS	IZ51	04.00	8CF2	IF	08/01	27-3-2001	CF
	IZ 21-ECF	03.50	4971	IF	24/01	19-6-2001	CF	03.00	1ª interv./31-12-2001
	QZ2000	02.00	0026	IF	30/01	13-9-2001	CF
	QZ1000	02.00	0026	IF	33/03	17-6-2003	CF	01.04	1ª interv./31-12-2003
	IZ22	04.10	2FF8	IF	23/03	17-6-2003	CF
ZPM	ZPM/2EFCO	4.00	7D81	IF	47/00	24-7-2000	CF
	ZPM/1EFM	4.00	CF49	IF	64/00	18-10-2000	CF	3.00	1ª interv./31-3-2001
	* ZPM/1FIT LOGGER	03.03.02	9E00	IF	77/06	6-12-2006	CF/MFD	03.03.00	1ª interv./30-4-2007
	* ZPM/2EFC LOGGER	03.03.02	9E00	IF	79/06	6-12-2006	CF/MFD	03.03.00	1ª interv./30-4-2007
	* ZPM/3EF LOGGER	03.03.02	1D00	IF	72/06	6-12-2006	CF/MFD	03.03.01	1ª interv./30-4-2007

L E G E N D A
ECF	=>	Equipamento Emissor de Cupom Fiscal	CFBP	=>	Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiro
IF	=>	Impressora Fiscal	NFVC	=>	Nota Fiscal de Venda a Consumidor
PDV	=>	Terminal Ponto de Venda	RV	=>	Registro de Vendas
MR	=>	Máquina Registradora	CM	=>	Conferência de Mesa
CF	=>	Cupom Fiscal	*	=>	Atende ao Convênio ICMS 85/2001
MFD	=>	Memória de Fita-Detalhe	**	=>	Termo Descritivo Funcional expedido pelos representantes do Protocolo ICMS 16/2004

Observação:
O ECF que emite Registro de Vendas (RV), Conferência de Mesa (CM) e Cupom Fiscal (CF) é próprio para uso em restaurante.

CONTEÚDO Legislações

Divulgada nova relação de modelos de ECF que podem ser autorizados para uso fiscal

Resolução SEFAZ 37/2007

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