Rio Grande do Norte
COMUNICADO S/N SET, DE 3-6-2017
(DO-RN de 3-6-2017)
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | |||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO | |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. MAIO/2017 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO | Antecipação - Até o dia 02/06/2017 Ajustes - Até o dia 12/06/2017 | |
| SUPERMERCADOS | Até o dia 20/06/2017 | ||
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 16/06/2017 | ||
| ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. MAIO/2017 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 26/06/2017 | |
| PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 26/06/2017 | |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 05/06/2017 | |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 16/06/2017 | ||
| DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 16/06/2017 | |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/ PAGAMENTO | |
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 05/06/2017 | ||
| INTERNA – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 16/06/2017 | |
| INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 12/06/2017 | |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. MAIO/2017 | ÍNDICES | ||
| GIM | Até dia 16/06/2017 | TJLP: 0,5654 | |
| GIM sem movimento | Até dia 12/06/2017 | UFIR: 1,0641 | |
| Arquivos Magnéticos - SINTEGRA | Até dia 16/06/2017 | SELIC: 0,9300 | |
| GIA-ST | Até dia 12/06/2017 | ||
| Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas | Até dia 16/06/2017 | ||
| Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional | Até dia 20/06/2017 | ||
| Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários | Até dia 20/06/2017 | ||
| LOCAIS DE PAGAMENTO | |||
| GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). | |||
| Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. | |||
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