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LOTERIA
Normas

As Resoluções CODESC/LOTESC 1043 e 1044, respectivamente, publicadas no DO-SC de 14-3-2006, estabeleceram procedimentos relativos as Loterias Instantânea e de Números no Estado de Santa Catarina a serem operadas por entidades beneficentes/assistências ou desportivas, visando à obtenção de recursos para manutenção ou custeio das atividades destas modalidades, bem como as de finalidade promocional realizada mediante sorteio, concurso ou prestação assemelhadas, cuja denominação seja Loteria Promocional.