Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO
2.401 SMF, DE 11-5-2006
(DO-MRJ DE 12-5-2006)
OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO – DARM-RIO
Código de Receita – Município do Rio de Janeiro
Inclui os Códigos de Receitas que relaciona, os quais eram utilizados no DARM-RIO para fins de recolhimento de Taxas no Município do Rio de Janeiro.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE:
Art.1º
– Incluir na Tabela de Códigos de Receita os seguintes códigos:
| Código |
Descrição |
Rubrica |
| 832-0 |
TAXA DE INSC.DE CONCURSOS INT.P/VAGAS EM ÓRGÃOS DESTA PCRJ |
1600.13.01.03 |
| 833-8 |
TAXA DE INSC.DE CONC.P/OUTROS ÓRGÃOS DE OUTROS MUN. E DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO |
1600.13.01.03 |
| 834-6 |
INSC. EM CURSOS A SEREM MINISTRADOS A ÓRGÃOS DESTE MUN. |
1600.16.01.01 |
| 835-4 |
INSC. EM CURSOS A SEREM MINISTRADOS A ÓRGÃOS EXT. A ESTA PCRJ |
1600.16.01.01 |
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. (Francisco de Almeida e Silva)
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