RESOLUÇÃO 2.412 SMF, DE 12-6-2006
(DO-MRJ DE 14-6-2006)

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO – DARM-RIO
Código de Receita – Município do Rio de Janeiro

Inclui na tabela de códigos de receita o código que relaciona para recolhimento de Taxa no Município do Rio de Janeiro.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE:
Art.1º – Incluir na Tabela de Códigos de Receitas o código constante do anexo desta Resolução.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. (Francisco de Almeida e Silva)