INFORMAÇÃO

ICMS
ENERGIA ELÉTRICA – FORNECIMENTO DE
GÁS CANALIZADO – SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO –
SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO
Documentário Fiscal

Através da Resolução 296, de 10-7-2006, publicada na página 13 do DO-RJ de 13-7-2006, o Secretário da Receita Estadual alterou as normas relativas a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados, para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e telecomunicação e fornecedores de energia elétrica e gás canalizado, de que trata a Resolução 97 SER, de 5-5-2004 (Informativo 20/2004).