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Rio de Janeiro

Resolução SER 298/2006

02/08/2006 01:33:32

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RESOLUÇÃO 298 SER, DE 19-7-2006
(DO-RJ DE 20-7-2006)

ICMS
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL – ECF
Autorização para Uso

Aprova a relação dos modelos de ECF que podem ser autorizados para uso fiscal.
Revogação da Resolução 269 SER, de 28-3-2006 (Informativo 15/2006).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
– o disposto no Convênio ICMS 85/2001, de 28 de setembro de 2001, e no artigo 80 do Livro VIII do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro 2000;
– a necessidade de uniformização dos procedimentos das repartições fiscais no que se refere à autorização para uso fiscal de ECF; e
– o registro de novos equipamentos pela COTEPE/ICMS, RESOLVE:
Art. 1º – Ficam aprovados para uso fiscal neste Estado os equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) relacionados no Anexo a esta Resolução.
Art. 2º – O estabelecimento que possua ECF autorizado para uso fiscal poderá continuar a utilizá-lo, ainda que o respectivo modelo não conste do Anexo, observado o disposto nos §§ 5º e 6º do artigo 80 do Livro VIII do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Resolução SER nº 269, de 28 de março de 2006. (Antonio Francisco Neto – Secretário de Estado da Receita)

ANEXO À RESOLUÇÃO SER Nº 298 DE 19 DE JULHO DE 2006
Relação dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) com Ato de Registro da COTEPE/ICMS e aprovados para uso fiscal pelo Secretário de Estado da Receita

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AOKI

AOKI 1E

FCP-500

64B5

IF

36/01

13-9-2001

CF

FCP-402

1ª interv./31-3-2002

BEMATECH

MP-40 FI II R ECF-IF

03.10

D44C

IF

31/00

16-5-2000

RV, CM e CF

 

 

MP-20 FI DUAL ECF-IF

VER03.15

51F0

IF

68/00

4-12-2000

CF ou CFBP

   

MP-40 FI II ECF-IF

VER03.21

5962

IF

06/01

27-3-2001

CF ou CFBP

03.10

1ª interv./30-9-2001

MP-20 FI II R ECF-IF

VER03.20

13CF

IF

07/01

27-3-2001

RV, CM e CF

03.10

1ª interv./30-9-2001

MP-20 FI DUAL R ECF-IF

VER03.21

93BA

IF

13/01

19-6-2001

RV, CM e CF

   

MP-45 FI ECF-IF

VER03.21

D145

IF

31/01

13-9-2001

CF ou CFBP

   

MP-20 FI II ECF-IF

VER03.26

2DBF

IF

28/03

17-6-2003

CF ou CFBP

VER03.22

1ª interv./31-12-2003

** MP-25 FI

01.02.02

7025

IF

19/06

14-3-2006

CFBP/MFD

01.01.01

1ª interv./30-9-2006

** MP-50 FI

01.00.00

F39D

IF

14/04

24-3-2004

CFBP

   

** MP-2000 TH FI

01.03.03

22E9

IF

20/06

14-3-2006

CFBP/MFD

01.00.00/01.01.01/01.02.02

1ª interv./31-9-2006

** MP-2100 TH FI

01.00.00

7DFD

IF

53/05

15-9-2005

CFBP/MFD

 

 

** MP-6000 TH FI

01.03.03

3AE9

IF

21/06

14-3-2006

CFBP/MFD

01.00.00/01.01.01/01.02.02

1ª interv./31-9-2006

** MP-6100 TH FI

01.01.02

4DE9

IF

18/06

14-3-2006

CFBP/MFD

   

** MP-3000 TH FI

01.00.00

6F5B

IF

36/06

28-6-2006

CFBP/MFD

   

CHRONOS

MULTI-50110

FPO-400

9675

IF

70/00

4-12-2000

CF

   

CHRONOS-250 1E

FCP-500

64B5

IF

21/01

19-6-2001

CF

FCP-201

1ª interv./31-12-2001

DARUMA

FS420

V1.10

445E

PDV

71/00

4-12-2000

CFBP

   

FS345

1.22

C4CE

IF

10/06

14-3-2006

CF

1.20

1ª interv./30-9-2006

ECF-IF FS2000

1.01

5CB9

IF

11/06

14-3-2006

CF

1.00

1ª interv./30-9-2006

** FS2100T

01.03.00

F157

IF

13/06

14-3-2006

CF/CFBP/MFD

01.00.00

1ª interv./30-9-2006

** FS600

01.03.00

9F8E

IF

12/06

14-3-2006

CFBP/MFD

01.01.00

1ª interv./30-9-2006

DATAREGIS

950-EP

03.03

5370

IF

19/00

13-3-2000

CF

03.01, 03.02 e 03.02b

1ª interv./31-8-2000

ECF/PDV DT12000 TEF

02.01

580C

IF

82/00

4-12-2000

CF

   

300-EP

01.05

87A4

IF

24/03

17-6-2003

CF

   

375-EP

02.05

2A53

IF

25/03

17-6-2003

CF

   

DT4000

05.05

B76C

IF

26/03

17-6-2003

CF

   

** 675EP

01.00.00

0FB9

IF

11/05

18-3-2005

CF

   

** 6000EP

01.00.00

8E00

IF

35/06

28-6-2006

CF/MFD

   

** 3202DT

01.00.00

2D00

IF

37/06

28-6-2006

CF/MFD

   

** 100-OT

01.00.00

8500

IF

38/06

28-6-2006

CF/MFD

   

DIGIARTE

Digiarte 1

FCP-500

64B5

IF

35/01

13-9-2001

CF

FCP-201

1ª interv./31-3-2002

DIGISAT

1E

FCP-500

64B5

IF

22/01

19-6-2001

CF

FCP-201

1ª interv./31-12-2001

EAGLE

Printer 2002 II

VER03.21

5962

IF

05/01

27-3-2001

CF ou CFBP

   

Printer 2000 II R ECF-IF

VER03.21

93BA

IF

14/01

19-6-2001

RV, CM e CF

   

Printer 2000 II ECF-IF

VER03.26

2DBF

IF

31/03

17-6-2003

CF ou CFBP

VER03.22

1ª interv./31-12-2003

ELGIN

ECF-IF 600-2 E-OL

FPO-400

9675

IF

37/00

16-5-2000

CF

   

ECF-MR 12000-S

V:2.1

0A8E

MR

55/00

18-10-2000

CF

   

EECF-MR 800S2

V:1.0

F7E5

MR

02/01

27-3-2001

CF

   

ECF-MR 10000S1

V: 3.3

90F4

MR

18/01

19-6-2001

CF

V:2.3

Queima da fonte

ECF IF 500 1E

FCP-500

64B5

IF

33/01

13-9-2001

CF

FCP-201

1ª interv./31-3-2002

ECF-MR 10000S

V: 6.2

468D

MR

30/05

16-6-2005

CF

V:4.2

1ª interv./31-12-2005

** IF 6000TH

01.00.00

DF00

IF

26/06

14-3-2006

CF/MFD

   

** ELGIN FIT

01.00.00

DF00

IF

27/06

14-3-2006

CFBP/MFD

   

EPSON

** TM-H6000 FB

01.02.00

7FF5

IF

39/06

28-6-2006

CF/MFD

   

** TM-T88 FB

01.01.00

6067

IF

41/06

28-6-2006

CF/MFD

   

** TM-U675 FB

01.00.00

584B

IF

40/06

28-6-2006

CF/MFD

   

** TM-T81 FBII

01.00.00

E381

IF

42/06

28-6-2006

CF/MFD

   

GENERAL

ECF-MR G-880

V1.1

2292

MR

32/00

16-5-2000

CF

V1.0

1ª interv.

ECF-MR G-980

V1.1

53BB

MR

48/00

24-7-2000

CF

   

ECF-IF GP-2000

V1.0

76BB

IF

75/00

4-12-2000

CF

   

IBM

4679-3BM

8C

AF91

IF

21/00

13-3-2000

CF

7E, 85 e 8C

1ª interv./30-6-2000

4679-3BS

8C

AF91

IF

22/00

13-3-2000

CF

7E, 85 e 8C

1ª interv./30-6-2000

IB-20 FI II R ECF-IF

VER03.21

93BA

IF

27/01

19-6-2001

RV, CM e CF

   

IB 20 FI II ECF-IF

VER03.26

2DBF

IF

30/03

17-6-2003

CF ou CFBP

VER03.22

1ª interv./31-12-2003

IB 40 FI II ECF-IF

VER03.21

5962

IF

41/01

13-9-2001

CF ou CFBP

03.10

1ª interv./31-3-2002

** 4610-KR4

01.01.02

4DE9

IF

51/05

15-9-2005

CFBP/MFD

01.00.00

1ª interv./31-3-2006

iCASH

** IF – II

01.00.00

AF68

IF

40/03

30-9-2003

CF

   

IONICS

IONICS 1E

FCP-400

3ED5

IF

38/00

16-5-2000

CF

FCP-201

1ª interv.

ITAUTEC

** INFOWAY 1E T1

01.01.00

3300

IF

65/05

2-12-2005

CF/MFD

   

INTERWAY

** PRT100 – FI

01.00.00

8500

IF

43/06

28-6-2006

CF/MFD

   

MECAF

ECF-4002

FPO-400

9675

IF

40/00

16-5-2000

CF

FPO-302

1ª interv.

MECAF COMPACT FCR

FCP-500

64B5

IF

19/01

19-6-2001

CF

FCP-201/FCP-402

1ª interv./31-12-2001

MICROTEC

EXATTO ECF

3.01

4095

IF

04/01

27-3-2001

CF

   

NCR

ECF-IF-02-01

02.02

A0EF

IF

13/00

13-3-2000

CF

02.01

1ª interv./31-10-2000

ECF-IF-03-02

02.02

A0EF

IF

14/00

13-3-2000

CF

02.01

 

1ª interv./31-10-2000

 

ECF-IF-7141

V:02.12

8C66

IF

17/01

19-6-2001

CF

02.10

1ª interv./31-12-2001

ECF-IF-7141A

V03.00

4384

IF

08/02

4-3-2002

CF

   

** 7424E2I

01.01.00

310F

IF

06/05

18-3-2005

CF

01.00.00

1ª interv./30-9-2005

** 7167

01.02.13

4E97

IF

22/06

14-3-2006

CF/MFD

01.00.00

1ª interv./30-9-2005

** 7197

01.02.13

4E97

IF

23/06

14-3-2006

CF/MFD

01.00.00

1ª interv./30-9-2006

OLIVETTI

ECF-IF PR4/FB

03.10

FD28

IF

35/00

16-5-2000

RV, CM e CF

   

ECF-IF PR4/F

1.20

6E4A

IF

56/00

18-10-2000

CF

   

PERTO

** PERTOCHEK FP

03.03.01

FB00

IF

15/06

14-3-2006

CF/MFD

03.00.00

1ª interv./30-9-2006

PROCOMP

ECF 2003

FPO-400

9675

IF

08/00

13-3-2000

CF

   

ECF 2023

FPO-400

9675

IF

41/00

16-5-2000

CF

   

ECF 2021

FCP-402

1D6F

IF

77/00

4-12-2000

CF

   

ECF 2011

FCP-500

64B5

IF

20/01

19-6-2001

CF

FCP-201

1ª interv./31-12-2001

QUATTRO

EASY IIF

02.00

0026

IF

29/01

13-9-2001

CF

   

EASY APF

02.00

0026

IF

32/03

17-6-2003

CF

01.04

1ª interv./31-12-2003

** TKT40

01.00.00

DD05

IF

09/04

24-3-2004

CFBP

   

SCHALTER

S PRINT ECF

3.01

1167

IF

07/00

13-3-2000

CF

3.00

1ª interv./31-10-2000

D PRINT ECF

3.01

4423

IF

09/00

13-3-2000

CF

3.00

1ª interv./31-10-2000

SCFI 1E

3.06

4831

IF

26/05

16-6-2005

CF

3.01 ou 3.05

1ª interv./30-11-2005

SONDA

** SIM-67

01.02.13

4E97

IF

24/06

14-3-2006

CF/MFD

01.00.00

1ª interv./30-9-2006

** SIM-97

01.02.13

4E97

IF

24/06

14-3-2006

CF/MFD

01.00.00

1ª interv./30-9-2006

SWEDA

ECF MR 2571

B

69E0

MR

66/00

18-10-2000

CF

A

1ª interv./31-3-2001

ECF MR 2590

1.18

B3F4

MR

03/01

27-3-2001

CF

1.02

1ª interv./30-9-2001

IF S-9000I

1.7

C74F

IF

66/05

2-12-2005

CF

   

IF S-9000IE

1.7

1325

IF

67/05

2-12-2005

CF

   

IF S-9000II

1.1

B145

IF

59/00

18-10-2000

CF

   

IF S-9000IIE

1.1

B147

IF

60/00

18-10-2000

CF

   

IF S-9000IIIE

1.7

E781

IF

68/05

2-12-2005

CF

   

** IF ST100

01.00.04

FAD0

IF

31/05

16-6-2005

CF/MFD

   

** IF ST1000

01.00.04

40C9

IF

32/05

16-6-2005

CF/MFD

   

TERMOPRINTER

** TPF1001

01.00.00

B900

IF

07/05

18-3-2005

CF/MFD

   

** TPF2001

01.00.03

8300

IF

69/05

2-12-2005

CF/MFD

   

** TPF1002

01.00.00

2D00

IF

44/06

28-6-2006

CF/MFD

   

** TPF2002

01.00.00

8E00

IF

45/06

28-6-2006

CF/MFD

   

TRENDS

ECF IF TRENDS 1.1E

3.01

4095

IF

27/00

13-3-2000

CF

   

TRENDS 2.0E

FPO-400

9675

IF

42/00

16-5-2000

CF

   

TRENDS 1.0 E

FCP-500

64B5

IF

23/01

19-6-2001

CF

FCP-201/FCP-402

1ª interv./31-12-2001

TRIX

TRIX FISC-FI ECF-IF

VER03.15

51F0

IF

74/00

4-12-2000

CF ou CFBP

   

FISC-FI R ECF-IF

VER03.21

93BA

IF

15/01

19-1-2001

RV, CM e CF

   

UNIGRAPH

UN-FI 2E

FPO-400

9675

IF

43/00

16-5-2000

CF

   

UN-FI

FCP-500

64B5

IF

34/01

13-9-2001

CF

FCP-201

1ª interv./31-3-2002

UNISYS

ECF-IF BR401-IF

03.10

FD28

IF

36/00

16-5-2000

RV, CM e CF

   

BR1001-FIT

03.00.00

6500

IF

19/03

17-6-2003

CF

   

BR1002-EFC

03.00.00

6500

IF

22/03

17-6-2003

CF

   

BR-20 IF2 ECF-IF

VER03.26

2DBF

IF

29/03

17-6-2003

CF ou CFBP

VER03.22

1ª interv./31-12-2003

BR 40 FI 2 ECF-IF

VER03.21

5962

IF

37/01

13-9-2001

CF ou CFBP

03.10

1ª interv./31-3-2002

BR400-IF ECF-IF

VER03.21

D145

IF

32/01

13-9-2001

CF ou CFBP

   

URANO

URANO/2EFCO

4.00

7D81

IF

46/00

24-7-2000

CF

   

ZPM/1EF

4.00

CF49

IF

61/00

18-10-2000

CF

3.00

1ª interv./31-3-2001

URANO/1EFC

4.00

CF49

IF

62/00

18-10-2000

CF

3.00

1ª interv./31-3-2001

** URANO/1FIT LOGGER

03.03.00

3300

IF

64/05

2-12-2005

CF/MFD

03.02.01

1ª interv./30-4-2006

YANCO

ECF-IF YANCO8500

V2.0

F9E0

IF

78/00

4-12-2000

CF

   

6000-PLUS

V:7.0

BC03

MR

31/02

21-11-2002

CF

V.6.1

1ª interv./30-4-2003

YANCO2000

V2.0

FC04

MR

27/03

17-6-2003

CF

V1.0

1ª interv./31-12-2003

ZANTHUS

IZ51

04.00

8CF2

IF

08/01

27-3-2001

CF

   

IZ 21-ECF

03.50

4971

IF

24/01

19-6-2001

CF

03.00

1ª interv./31-12-2001

QZ2000

02.00

0026

IF

30/01

13-9-2001

CF

   

QZ1000

02.00

0026

IF

33/03

17-6-2003

CF

01.04

1ª interv./31-12-2003

IZ22

04.10

2FF8

IF

23/03

17-6-2003

CF

   

ZPM

ZPM/2EFCO

4.00

7D81

IF

47/00

24-7-2000

CF

   

ZPM/1EFC

4.00

CF49

IF

63/00

18-10-2000

CF

3.00

1ª interv./31-3-2001

ZPM/1EFM

4.00

CF49

IF

64/00

18-10-2000

CF

3.00

1ª interv./31-3-2001

** ZPM/1FIT LOGGER

03.03.00

3300

IF

63/05

2-12-2005

CF/MFD

03.02.01

1ª interv./30-4-2006

** ZPM/2EFC LOGGER

03.03.00

3300

IF

62/05

2-12-2005

CF/MFD

03.02.01

1ª interv./30-4-2006

** ZPM/3EF LOGGER

03.03.01

FB00

IF

14/06

14-3-2006

CF/MFD

03.00.00

1ª interv./30-9-2006

Observação:
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