Resolução SEAA 68/2006

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Resolução SEAA 68/2006

06/08/2006 00:38:37

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RESOLUÇÃO 68 SEAA, DE 7-7-2006
(DO-PR DE 13-7-2006)

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
DEFESA SANITÁRIA
Animal

Dispõe sobre a entrada de aves e ovos no Estado do Paraná, em virtude do foco da doença de Newscastle detectado no Município de Vale Real no Rio Grande do Sul.

DESTAQUES

• Entrada de aves e ovos só será permitida se estiverem acompanhadas de GTA e CIS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o disposto na Lei nº 11.504/96 de 6-8-96,e Decreto nº 2.792 de 27-12-96 e em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa nº 17 de 7 de abril de 2006, e Ofício Circular/DSA nº 103 da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e
Considerando a confirmação do foco da doença de Newcastle no Município de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, RESOLVE:
Art.1º – O ingresso de aves e ovos no Estado do Paraná, originárias do Estado do Rio Grande do Sul, somente será permitido mediante o atendimento das condições abaixo discriminadas, previstas no Artigo 11, § 9, incisos I, II e III, da Instrução Normativa Ministerial SDA nº 17, de 7 de abril de 2006:
1. Aves de um dia e ovos, provenientes de Granjas de seleção genética, Granjas de Bisavós, Granjas de avós (Avozeiros), Granjas de Matrizes (Matrizeiros) e Estabelecimentos livres de patógenos específicos ou controlados, devem:
• Estar acompanhadas de GTA emitida por veterinário oficial ou credenciado e laudo de exame sorológico negativo para Influenza Aviária e Doença de Newcatle, com validade de 30 dias, conforme o estabelecido no inciso I, § 9º do artigo 11 da referida Instrução Normativa nº 17, de 7 de abril de 2006.
2. Aves e ovos, provenientes de estabelecimentos Produtores de Frangas para postura comercial; Exploradores de outras aves destinadas à reprodução, produção comercial de carnes, produção comercial de ovos e produção comercial de penas; Criação comercial de Avestruzes e Emas e incubatórios de ovos claros, devem:
• Estar acompanhadas de GTA emitida por veterinário oficial ou credenciado e laudo de exame sorológico negativo para Influenza Aviária e Doença de Newcastle, com validade de 7 (sete) dias, conforme o estabelecido no inciso II, § 9º do artigo 11 da referida Instrução Normativa nº 17, de 7 de abril de 2006;
3. Ovos claros, oriundos de incubatórios, devem:
• Estar acompanhadas de CIS – Certificado de Inspeção Sanitária, emitido por veterinário oficial ou credenciado e laudo de exame sorológico negativo para Influenza Aviária e Doença de Newcastle, do lote de origem, com validade de 7 (sete) dias, conforme o estabelecido no inciso III, § 9º do artigo 11 da referida Instrução Normativa nº 17, de 7 de abril de 2006;
Art. 2º – O ingresso no Estado do Paraná, de aves e ovos indicados no artigo 1º desta Resolução, somente poderá ser realizado pelos seguintes Postos Fixos de Fiscalização:
• PR/SC – BR 116 (Rio Negro/Mafra);
• BR 153 (General Carneiro/Três Pinheiros);
• BR 158 (Vitorino/São Lourenço);
• BR 101 (Tijucas do Sul/Garuva);
• BR 163 (Barracão/Dionísio Cerqueira).
Art. 3º – Fica proibida a entrada no Estado do Paraná, de aves e seus produtos oriundas das propriedades localizadas na Zona de Vigilância, em um raio de 10 Km do foco, conforme relação de estabelecimentos anexa ao Ofício Circular 103/2006 DSA e constantes no Anexo I desta Resolução.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor a partir desta data ficando revogadas as disposições em contrário
Publique-se. Cumpra-se. (Newton Pohl Ribas – Secretário da Agricultura)

Anexo da Resolução nº 68/2006

MAPA.
Relação de Produtores Integrados – Georreferenciamento
Pesquisa Espacial : Latitude: 29.1940 Longitude: 51.14506 – : Raio de Pesquisa: 10.000 metros

NOME	LOCALIDADE	MUNICÍPIO	LATITUDE	LONGITUDE	Nº AVIÁRIOS	CAPACIDADE
ADELAIDE MADALENA KUNRATH	ARROIO DO OURO 02	VALE REAL	29º 22’ 14.54’’	51º 13’25.43’’	1	13.190
ADELIR STAGLIOTTO-A	NOVA MILANO	FARROUPILHA	29º 17’43.08’’	51º 20’33.04’’	0	0
ANDRE AVELINO BONALUME	LINHA BOÊMIOS 2	FARROUPILHA	29º 18’ 17.34’’	51º 19’ 14.54’’	1	7.200
CHARLES CLAIR PONTALTI E CELSO	7 COLÔNIAS	FARROUPILHA	29º 19’ 14.16’’	51º 20’ 27.35’’	2	18.000
Claudinir Jose Rach	Morro Gaúcho	ALTO FELIZ	29º 20’ 42.62’’	51º 15’ 44.18’’	1	8.000
CLAUDIO SCHEUNEMANN	LINHA BOÊMIA	FARROUPILHA	29º 18’ 12.74’’	51º 18’ 46.96’’	2	58.500
Edvinio Fiorio	Santo Antonio	ALTO FELIZ	29º 20’ 16.24’’	51º 16’ 38.31’’	1	8.000
Florindo Scarabotto	Linha Boêmia	ALTO FELIZ	29º 19’ 15.29’’	51º 18’ 53.16’’	1	13.000
GILMAR MENTI	LINHA BOÊMIA	FARROUPILHA	29º 18’ 47.75’’	51º 18’ 24.85’’	5	57.000
GRAMADO AVICULTURA E	DISTRITO DE VILA CRISTINA	CAXIAS DO SUL	29º 18’ 52.74’’	51º 10’ 00.30’’	1	0
ILARIO BARBIERI	NOVA MILANO	FARROUPILHA	29º 17’ 21.55’’	51º 19’ 53.27’’	4	41.000
Lotario Francisco Rach	Morro Gaúcho	ALTO FELIZ	29º 20’ 58.43’’	51º 16’ 02.04’’	1	12.000
Luiz Affonso Fiorio	Morro Belo	ALTO FELIZ	29º 23’ 28.91’’	51º 18’ 03.91’’	3	0
LUIZ ROBERTO CARNEIRO/N AIR G PEREIR	FORQUET A BAIXA 1	VALE REAL	29º 21’ 11.78’’	51º 13’ 07.18’’	1	6.000
MARCIA SCHIAVI DAZZI	EST JULIO DE CASTILHOS	ALTO FELIZ	29º 19’ 52.21’’	51º 17’ 56.85’’	2	15.500
MARIA JUDITA DEBASTIANI	SETE COLÔNIAS	ALTO FELIZ	29º 20’ 09.04’’	51º 19’ 36.28’’	3	24.800
MARIO BISOL	NOVA MILANO	FARROUPILHA	29º 16’ 51.48’’	51º 19’ 35.18’’	3	24.800
Olavo Jose Weber	São Pedro	ALTO FELIZ	29º 20’ 22.69’’	51º 18’ 03.61’’	1	8.000
RENATO MAINO	SETE COLÔNIAS	ALTO FELIZ	29º 19’ 45.42’’	51º 20’ 30.62’’	1	12.400
ROBERTO e CLÁUDIO MAGGIONI	LINHA BOÊMIA	FARROUPILHA	29º 18’ 16.02’’	51º 19’ 27.52’’	2	12.000
ROBERTO MANGINI	NOVA MILANO	FARROUPILHA	29º 16’ 22.20’’	51º 19’ 36.00’’	3	60.000
RONI F. MARTINI/CLEIDE I. MARTINI	TRAVESSÃO CRISTAL 1- TERCEIRA LÉGUA	CAXIAS DO SUL	29º 14’ 48.20’’	51º 12’48.29’’	1	7.000
Rudimar LEGUA	Morro Vale Real		29º 22’ 51º	15’	2	2.600
Rudimar Schmitz	Morro Gaúcho	Vale Real	29º 22’ 38.76’’	51º 15’ 15.33’’	2	26.000
RUDY KLEIN/MARL I KLEIN	SEDE 1	VALE REAL	29º 24’ 47.49’’	51º 16’ 09.26’’	2	12.000
SERGIO AUGUSTO SCHIAVI	SAO PEDRO	ALTO FELIZ	29º 19’ 52.10’’	51º 17’ 56.96’’	2	26.000
Valcir Antonio Maggioni	Morro Capim	ALTO FELIZ	29º 21’ 20.89’’	51º 18’ 08.70’’	1	8.000
VALDIR DA SILVA	SETE COLÔNIAS	ALTO FELIZ	29º 20’ 08.61’’	51º 19’ 35.60’’	2	24.800
VASCO SCUCCIATTO	L. JULIETA	FARROUPILHA	29º 17’ 57.05’’	51º 19’ 37.06’’	6	142.000
VASCO SUCCIATTO	L. BOÊMIA	FARROUPILHA	29º 17’ 57.05’’	51º 19’ 37.06’’	6	75.000
R MANGINI	NOVA MILANO	FARROUPILHA	29º 16’ 18.10’’	51º 19’ 35.10’’	3	60.600
				TOTAL	74	767.600

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