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Goiás

Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com gado

Instrução Normativa SRE 105/2017

07/06/2017 10:14:27

INSTRUÇÃO NORMATIVA 105 SRE, DE 6-6-2017
(DO-GO DE 7-6-2017)

GADO - Pauta Fiscal

Receita Estadual divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com gado
Fica alterado o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, em relação aos valores referentes às operações com gado bovino e bubalino para abate, utilizados como base de cálculo do ICMS.
 
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO
EM R$
OP. INTERNA

PREÇO
EM R$
 OP. INTEREST

 

PECUÁRIA

 

 

 

GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE

807

Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses

CB

1.161,16

1.161,16

996

Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.318,59

1.318,59

997

Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.381,11

1.381,11

609

Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.412,37

1.412,37

610

Gado bovino para abate macho - ate 12 meses

CB

1.242,91

1.242,91

994

Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

2.096,22

2.096,22

995

Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

2.196,61

2.196,61

810

Gado bovino para abate macho -acima de 36 meses

CB

2.246,80

2.246,80

654

Gado bubalino para abate fêmea -até 12 meses

CB

1.084,79

1.084,79

1000

Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.231,86

1.231,86

1001

Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.290,27

1.290,27

657

Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.319,48

1.319,48

658

Gado bubalino para abate macho -até 12 meses

CB

1.161,16

1.161,16

998

Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

1.958,34

1.958,34

999

Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

2.052,13

2.052,13

661

Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses

CB

2.099,02

2.099,02

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