INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
Normas para Funcionamento

A Resolução 3.398 BACEN, de 29-8-2006, publicada na página 23 do DO-U, Seção 1, de 31-8-2006, estabelece os procedimentos que serão adotados em relação às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo mencionado órgão, que descumprirem os padrões de capital e de limites operacionais previstos na legislação pertinente.
O referido Ato revoga os artigos 2º, 3º e 4º da Resolução 2.099 BACEN, de 17-8-94 (Informativos 33 e 34/94) e a Resolução 2.815 BACEN, de 24-1-2001 (Informativo 04/2001).