INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
MEDICAMENTO
Reajuste de Preços

A Resolução 3 CMED, de 28-9-2006, publicada na página 23 do DO-U, Seção 1, de 29-9-2006, define, em 2,02%, o Fator de Produtividade para o ano de 2007, que compõe o modelo de ajuste de preços de medicamentos.
Segundo a legislação, o ajuste de preços de medicamentos é baseado em modelo de teto de preços calculado com base em um índice, em um fator de produtividade e em um fator de ajuste de preços relativos intra-setor e entre setores.
O fator de produtividade, expresso em percentual, é o mecanismo que permite repassar aos consumidores, por meio dos preços dos medicamentos, projeções de ganhos de produtividade das empresas produtoras de medicamentos.
Os critérios utilizados para a definição do Fator de Produtividade serão publicados quando da divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e dos fatores de ajuste intra-setor e entre setores.