INFORMAÇÃO

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Água Mineral – Base de Cálculo – Bebida – Cerveja –
Chope – Energético – Isotônico – Refrigerante

Através da Resolução 328, de 18-10-2006, publicada na página 13 do DO-RJ, Parte I, de 19-10-2006, o Secretário da Receita Estadual alterou o Anexo Único da Resolução 180 SER, de 30-5-2005 (Informativo 22/2005), que dispõe sobre os valores a serem adotados opcionalmente como base para o cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas com cerveja, chope, refrigerante, água mineral, isotônicos e energéticos, fabricados no país, com efeitos a partir de 23-10-2006, ficando revogada a Resolução 263 SER, de 23-2-2006 (Informativo 09/2006).
A íntegra da Resolução 328 SER/2006 será divulgada no próximo Informativo.