ICMS
CADASTRO
Alteração de Inscrição – Formulário
Eletrônico do DOCAD – Pedido de Inscrição

A Resolução 327 SER, de 9-10-2006 (Informativo 41/2006), que instituiu o “Formulário Eletrônico” para preenchimento, via internet, do Documento de Cadastro do ICMS (DOCAD) destinado ao registro de pedidos de inscrição e de alterações de dados no Cadastro de Contribuintes do ICMS, foi retificado no DO-RJ, Parte I, de 16-10-2006, por conter incorreções em sua publicação original.
No artigo 8º, onde se lê: “....Resolução SEF nº 2.871/97...”; leia-se: “....Resolução SEF nº 2.861/97...”.