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Retificação, no D. Oficial, da Resolução 197
CONTRAN, de 25-7-2006

A Resolução 197 CONTRAN, de 25-7-2006 (Informativo 31/2006), que regula a utilização do dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate traseiro) em veículos com até 3.500 kg de Peso Bruto Total (PBT), foi retificada na página 120 do DO-U, Seção 1, de 28-11-2006, por ter saído com incorreções no seu original.
Sendo assim, no artigo 2º, onde se lê: “... por empresas que obtiverem a aprovação do engate e do procedimento de instalação nos veículos, conforme norma do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO”, leia-se: “... por empresas registradas junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO”.
No artigo 8º, inciso I, alínea “b”, onde se lê: “...em desconformidade com o disposto no artigo 6º, alíneas ‘b’ e ‘c’;”, leia-se: “...em desconformidade com o disposto no artigo 6º, alínea ‘b’;”.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM ÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES NO INFORMATIVO 31 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.