INFORMAÇÃO

ICMS/OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
ARRECADAÇÃO
Normas

A Resolução 40 SF, de 11-12-2006, publicada no DO-SP de 13-12-2006, estabeleceu normas sobre a arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo, bem como sobre o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositada pelas instituições bancárias.
A Resolução 40 SF/2006 revogou, ainda, a Resolução 44 SF, de 21-12-2001 (Informativo 53/2001).