Pernambuco
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 9 CAT, DE 26-4-2002
(DO-PE DE 27-4-2002)
ICMS
BEBIDA
Pauta
Fisca
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida
Estabelece
pauta de valores a serem utilizados nas operações internas e de
importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares,
para fins de cálculo do ICMS da substituição tributária
desses produtos, com efeitos a partir de 1-5-2002.
Revogação da Instrução Normativa 9 DAT, de 14-3-2000
(Informativo 27/2000).
DESTAQUES
• Fixados novos valores para cálculo do ICMS de bebida
O
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (CAT), no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 482, I,
do Decreto nº 14.876, de 12-3-91, e alterações, e a conveniência
da adoção de medidas de política tributária que
permitam a adequação dos valores da base de cálculo do
ICMS por substituição tributária, nas operações
internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos
similares, em relação aos preços praticados no mercado
para os mencionados produtos, RESOLVE:
I – Estabelecer a base de cálculo do ICMS devido por substituição
tributária nas operações com os produtos relacionados no
Anexo Único;
II – Estabelecer que os valores a que se refere o inciso anterior aplicam-se
também na hipótese de o preço declarado pelo contribuinte
ser inferior ao de mercado;
III – Estabelecer que, entre o valor da base de cálculo constante
da Nota Fiscal e aquele relacionado no Anexo Único, prevalecerá
o que for maior;
IV – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de
sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1-5-2002;
V – Revogam-se as disposições em contrário, em especial
a Instrução Normativa DAT nº 9, de 14-3-2000, e alterações.
(Gustavo André Costa Barbosa – Coordenador da Administração
Tributária-CAT)
Anexo
Único da
Instrução Normativa CAT nº 9/2002
PRODUTO/MARCA/TIPO |
BASE DE CÁLCULO |
REFRIGERANTE GARRAFA RETORNÁVELDE 290 A 599 ml |
|
Antarctica Guaraná Champagne |
0,65 |
Antarctica Pop Laranja e Soda Limonada |
0,60 |
Brahma Guaraná, Sukita e Limão |
0,60 |
Coca Cola |
0,65 |
Fanta Laranja, Fanta Uva e Guaraná Kuat e Sprite |
0,60 |
Pepsi-Cola |
0,60 |
Schweppes |
1,00 |
Outros |
0,60 |
REFRIGERANTE GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ml A 1 LITRO |
|
Todos 600 ml |
0,55 |
Todos 1 litro |
0,75 |
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET 2 LITROS |
|
Antarctica Guaraná Champagne |
1,45 |
Belco |
1,05 |
Brahma Guaraná, Sukita e Limão |
1,20 |
Coca-Cola |
1,55 |
Fanta Laranja, Fanta Uva, Guaraná Kuat e Sprite |
1,29 |
Frevo Cola |
1,22 |
Frevo Guaraná, Lima-Limão e Laranja |
1,15 |
Pepsi-Cola |
1,45 |
Pop Laranja, Pop Cola e Soda Limonada Antarctica |
1,25 |
Schin Guaraná, Soda, Limão, Maçã e Cola |
1,20 |
Simba Guaraná, Laranja e Limão |
1,05 |
Top Cola, Guaraná, Laranja e Limão |
1,10 |
Outros |
1,10 |
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2001 A 2500 ml |
|
Todos |
1,75 |
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET 1 LITRO |
|
Belco |
0,70 |
Coca Cola |
0,90 |
Fanta Laranja, Fanta Uva, Guaraná Kuat e Sprite |
0,80 |
Frevo Cola |
0,80 |
Frevo Guaraná, Lima-Limão e Laranja |
0,80 |
Antarctica Guaraná Champagne |
0,85 |
Brahma Guaraná, Sukita e Limão |
0,80 |
Pepsi Cola |
0,80 |
Antarctica Pop Laranja, Pop Cola e Soda Limonada |
0,80 |
Outros |
0,80 |
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 A 600 ml |
|
Belco |
0,70 |
Brahma Guaraná, Sukita e Limão |
0,70 |
Coca Cola |
0,80 |
Fanta Laranja, Fanta Uva, Guaraná Kuat e Sprite |
0,75 |
Frevo Cola |
0,75 |
Frevo Guaraná, Lima-Limão e Laranja |
0,75 |
Antarctica Guaraná Champagne |
0,80 |
Pepsi Cola |
0,80 |
Antarctica Pop Laranja, Pop Cola e Soda Limonada |
0,75 |
Outros |
0,70 |
REFRIGERANTE GARRAFA VIDRO DE 251 A 299 ml |
|
Todos |
0,65 |
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 251 A 350 ml |
|
Todos |
0,49 |
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ml |
|
Todos |
0,46 |
REFRIGERANTE EM LATA ATÉ 299 ml |
|
Todos |
0,60 |
PREPARADO PARA POST-MIX 1 LITRO |
|
Todos |
10,00 |
REFRIGERANTE EM LATA DE 300 A 355 ml |
|
Antarctica Soda Limonada, Pop Laranja |
0,70 |
Belco |
0,55 |
Coca-Cola |
0,70 |
Frevo Cola e outros sabores |
0,60 |
Brahma Guaraná, Limão e Sukita |
0,65 |
Pepsi-Cola |
0,70 |
Schincariol |
0,60 |
Sprite, Fanta e Kuat |
0,65 |
Outros |
0,65 |
CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ml |
|
Antarctica Pilsen |
1,15 |
Antarctica Pilsen Extra |
1,20 |
Antarctica Polar |
1,05 |
Bavaria |
1,10 |
Belco Pilsen |
1,05 |
Brahma Chopp |
1,10 |
Brahma Extra |
1,20 |
Dávila Beer |
1,05 |
Kaiser |
1,10 |
Santa Cerva |
1,05 |
Schincariol Pilsen |
1,05 |
Skol |
1,15 |
Outras |
1,10 |
CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL DE 500 A 600 ml |
|
Todas |
1,20 |
CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL DE 300 A 399 ml |
|
Antarctica Kronenbier |
0,85 |
Antarctica Pilsen |
0,75 |
Antarctica Pilsen Extra e Cristal |
0,85 |
Bavaria |
0,75 |
Belco Pilsen |
0,70 |
Bohemia |
0,90 |
Brahma Chopp |
0,75 |
Brahma Extra e Light |
0,80 |
Heineken |
0,85 |
Kaiser Pilsen |
0,75 |
Kaiser Summer Draft |
0,80 |
Schincariol Pilsen |
0,70 |
Skol Pilsen |
0,75 |
Outras nacionais |
0,75 |
Outras importadas |
0,90 |
CERVEJA EM LATA DE 237 A 299 ml |
|
Todas |
0,55 |
CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ml |
|
Antarctica Kronenbier |
0,85 |
Antarctica Pilsen |
0,75 |
Bavaria |
0,70 |
Belco Pilsen |
0,65 |
Belco sem álcool |
0,80 |
Bohemia |
0,85 |
Brahma Chopp |
0,75 |
Brahma Extra e Light |
0,80 |
Heineken |
0,80 |
Kaiser |
0,75 |
Kaiser Summer Draft |
0,80 |
Santa Cerva |
0,65 |
Schincariol Pilsen |
0,70 |
Skol Pilsen |
0,75 |
Outras nacionais |
0,75 |
Outras importadas |
0,85 |
CERVEJA EM LATA DE 400 A 500 ml |
|
Todas nacionais |
1,00 |
Todas importadas |
1,00 |
CHOPP 1 LITRO |
|
Todos |
2,30 |
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade