INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Regulamento Técnico

A Resolução 313 ANVISA-DC, de 9-12-2004, publicada na página 56 do DO-U, Seção 1, de 10-12-2004, prorroga por 120 dias, contados a partir de 10-12-2004, o prazo para que as empresas procedam a adequação de seus produtos ao Regulamento Técnico para Fortificação das Farinhas de Trigo e das Farinhas de Milho, com Ferro e Ácido Fólico, aprovado pela Resolução 344 ANVISA-DC, de 13-12-2002 (Informativo 52/2002).