Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Normas
A Resolução 314 ANVISA-DC, de 9-12-2004, publicada na página
56 do DO-U, Seção 1, de 10-12-2004, estabelece normas suplementares
que regulamentam a análise documental de petições protocolizadas
na ANVISA.
O referido
Ato revoga os artigos 17 e 24 da Resolução 124 ANVISA-DC, de 13-5-2004
(Informativo 26/2004).
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade