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Rio de Janeiro

Resolução SMF 2154/2004

04/06/2005 20:09:48

Rj4204

RESOLUÇÃO 2.154 SMF, DE 14-10-2004
(DO-MRJ DE 15-10-2004)
– c/ Republic. No D. Oficial de 20-10-2004 –

ISS/OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Código de Receita – Município do Rio de Janeiro

Atualiza a relação de Códigos de Receitas a serem utilizados no DARM-RIO para fins de recolhimento do ISS, IPTU, Taxas e demais receitas do Município do Rio de Janeiro.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE:
Art. 1º – Atualizar, conforme anexo, a Tabela de Códigos de Receitas Diversas a serem utilizadas no DARM-RIO, para pagamentos efetuados no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. (Francisco de Almeida e Silva – Secretário Municipal de Fazenda)

Anexo à Resolução SMF nº 2.154, de 14 de outubro de 2004

Código de Receita

Descrição

Rubrica

101.5

ISS SOBRE MOVIMENTO ECONÔMICO

1113050001

102.3

ISS AUTÔNOMO

1113050001

103.1

ISS ESTIMATIVA

1113050001

104.0

ISS SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL

1113050001

105.8

ISS PESSOA FISÍCA EQUIPARADA A EMPRESA

1113050001

106.6

ISS AUTO DE INFRAÇÃO

1911020001

107.4

ISS PARCELAMENTO ESPONTÂNEO

1113050001

108.2

ISS PARCELAMENTO DE A.I.

1911020001

109.0

ISS RETENÇÃO DE TERCEIROS

1113050001

110.4

ISS SUBSTITUIÇÃO

1113050001

111.2

ISS DÉBITO AUTÔNOMO

1113050001

112.0

ISS NOTA LANÇAMENTO INCLUSÃO PREDIAL

1113050001

113.9

ISS REPARCELAMENTO ESPONTÂNEO

1113050001

114.7

ISS REPARCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO

1911020001

115.5

ISS ESTIMATIVA EVENTOS

1113050001

116.3

ISS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DE TRASNP. DE PASSAGEIROS

1113050001

117.1

ISS NOTA DE LANÇAMENTO SÉRIE “B”

1113050001

118.0

ISS PARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO SÉRIE “B”

1113050001

119.8

ISS REPARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO SÉRIE “B”

1113050001

152.0

ISS AUTÔNOMO (utilização interna SMF)

1113050001

201.1

TAXA DE LICENÇA PARA ESTABELECIMENTO (INÍCIO)

1121010001

202.0

TLE ALTERAÇÃO DE LOCAL

1121010001

204.6

TLE ALTERAÇÃO NOME E/OU ATIVIDADE

1121010001

207.0

TLE PARCELAMENTO ESPONTÂNEO

1121010001

209.7

TLE TRANSITÓRIO

1121010001

210.0

TAXA TLE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL

1121010002

211.9

TLE PARCELAMENTO INÍCIO

1121010001

212.7

TLE PARCELAMENTO ALTERAÇÃO LOCAL

1121010001

213.5

TLE PARCELAMENTO ALTERAÇÃO LOCAL COM ATIVIDADE/PRAZO

1121010001

214.3

TLE PARCELAMENTO ALTERAÇÃO ATIVIDADE/ RAZÃO

1121010001

215.1

TLE A.I. TRIBUTÁRIO

1919990103

216.0

TLE PARCELAMENTO A.I. TRIBUTÁRIO

1919990103

217.8

TFTP TAXA DE FISC. TRANSP. DE PASSAGEIROS

1121080001

218.6

TFTP PARCELAMENTO ESPONTÂNEO

1121080001

219.4

TFTP A.I. TRIBUTÁRIO

1919990199

220.8

TFTP PARCELAMENTO DE A.I. TRIBUTÁRIO

1919990199

221.6

TIS TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

1121060001

222.4

TIS PARCELAMENTO ESPONTÂNEO

1121060001

223.2

TIS NOTA DE LANÇAMENTO

1121060001

224.0

TIS PARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO

1121060001

225.9

TIS AUTO DE INFRAÇÃO TRIBUTÁRIO

1919990105

226.7

TIS PARCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO TRIBUTÁRIO

1919990105

230.5

TOAP TAXA DE OBRAS EM ÁREAS PARTICULARES

1121040001

231.3

TOAP ASSENTAMENTO DE MOTORES

1121040001

232.1

TOAP PARQUE DE DIVERSÕES E CONGÊNERES

1121040001

233.0

TOAP LOTEAM. REMEMBRAM. E DESMEMBRAMENTO

1121040001

234.8

TOAP DESMONTE DE PEDREIRAS (GEO-RIO)

1121040001

235.6

TOLP TAXA LIC. FISC. OBRAS REALIZ. LOGRAD. PÚBLICOS

1121070001

236.4

TOLP PARCELAMENTO ESPONTÂNEO

1121070001

245.3

TOAP NOTA DE LANÇAMENTO

1121040001

246.1

TOAP PARCELAMENTO ESPONTÂNEO

1121040001

247.0

TOAP PARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO

1121040001

248.8

TOAP AUTO DE INFRAÇÃO TRIBUTÁRIO

1919990102

249.6

TOAP – PARCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO TRIBUTÁRIO

1919990102

250.0

TUAP AMBULANTE

1121020001

251.8

TUAP BANCA DE JORNAIS

1121020001

252.6

TUAP FEIRANTES

1121020001

253.4

TUAP MESAS E CADEIRAS

1121020001

254.2

TUAP A.I. TRIBUTÁRIO

1919990108

255.0

TUAP EVENTOS

1121020001

256.9

TUAP PARCELAMENTO ESPONTÂNEO

1121020001

257.7

TUAP PARCELAMENTO A.I. TRIBUTÁRIO

1919990108

258.5

TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE PUBLICIDADE

1121030001

259.3

TAP A.I. TRIBUTÁRIO

1919990106

260.7

TAP PARCELAMENTO ESPONTÂNEO

1121030001

261.5

TAP PARCELAMENTO A.I. TRIBUTÁRIO

1919990106

262.3

TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE PUBLICIDADE – SMF – DIV. DE PUBLICIDADE

1121260001

263.1

TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE PUBLICIDADE – FISCALIZAÇÃO – SMF – DIV. DE PUBLICIDADE

1121260001

265.8

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE CEMITÉRIO

1121050001

266.6

TFC PARCELAMENTO ESPONTÂNEO

1121050001

267.4

TFC A.I. TRIBUTÁRIO

1919990199

268.2

TFC PARCELAMENTO DE A.I. TRIBUTÁRIO

1919990199

269.0

TAP NOTA DE LANÇAMENTO

1121030001

273.9

TOLP PARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO

1121070001

274.7

TOLP AUTO DE INFRAÇÃO TRIBUTÁRIO

1919990107

275.5

TOLP PARCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO TRIBUTÁRIO

1919990107

277.1

TUAP PARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO

1121020001

280.1

TLF TAXA DE LIC. E FISCALIZAÇÃO LEI 2.666/98

1121090001

281.0

TLF NOTA DE LANÇAMENTO

1121090001

282.8

TLF PARCELAMENTO ESPONTÂNEO

1121090001

283.6

TLF PARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO

1121090001

284.4

TLF AUTO DE INFRAÇÃO TRIBUTÁRIO

1919990199

285.2

TLF PARCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO TRIBUTÁRIO

1919990199

290.9

TLE NOTA DE LANÇAMENTO

1121010001

291.7

TLE PARCELAMENTO DE NOTAS DE LANÇAMENTO

1121010001

293.3

TAP PARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO

1121030001

294.1

TUAP CABINES, MÓDULOS E ASSEMEL. P/USO SEV. BANC./CLF

1121020001

295.0

TUAP NOTA DE LANÇAMENTO

1121020001

296.8

TFTP PARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO

1121080001

297.6

TFC NOTA DE LANÇAMENTO

1121050001

298.4

TFC PARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO

1121050001

310.7

IMPOSTO S/PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

1112020001 1112020002 1122030001 1911010001 1911010002 1911990001 1911990002 1122010001 1122020001 1911990008

311.5

IPTU E TAXAS FUNDIÁRIAS CONVERSÃO DE DEPÓSITOS

1112020001

405.7

PREVIRIO PREVIDENCIÁRIA

1931990301

406.5

PREVIRIO EMPRÉSTIMO SIMPLES

1932000015

407.3

PREVIRIO EMPRÉSTIMO DE EMERGÊNCIA

1932000016

408.1

PREVIRIO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO

1932000017

409.0

PREVIRIO PENSÃO

1932999908

410.3

PREVIRIO PECÚLIO

1932000019

411.1

PREVIRIO AUXÍLIOS DIVERSOS

1932000020

412.0

PREVIRIO CONTRATOS DIVERSOS

1932000021

421.9

DAV IPTU – TIP – TCLLP

1931010001 1931010002 1931010003 1931990001 1931990002

422.7

DAV ISS/IMPOSTO/DÉBITO AUTÔNOMO/ INSUFICIÊNCIA

1931020001 1931020002 1931020003

423.5

DAV MULTA FORMAL DO ISS

1931020003 1931020002 1931020001

424.3

DAV IVVC/IMPOSTO/DÉBITO AUTÔNOMO/ INSUFICIÊNCIA

1931040001 1931040002 1931040003

425.1

DAV MULTA FORMAL DO IVVC

1931040003 1931040002 1931040001

426.0

DAV ITBI/IMPOSTO/INSUFICIÊNCIA

1931030001 1931030002 1931030003

427.8

DAV MULTA FORMAL DO ITBI

1931030003 1931030002 1931030001

428.6

DAV TAXA DE LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO/SMF/CLF

1931990098 1931990097 1931990099

429.4

DAV TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE PUBLICIDADE/ SMF/CLF

1931990098 1931990097 1931990099

430.8

DAV TAXA DE USO DE ÁREA PÚBLICA/ SMF/CLF

1931990098 1931990097 1931990099

431.6

DAV TAXA DE OBRAS EM ÁREAS PARTICULARES SMU

1931990098 1931990097 1931990099

432.4

DAV TAXA DE PARCELAMENTO SMF/CLF/CI

1931990098 1931990097 1931990099

433.2

DAV TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE CEMITÉRIOS SMO/CMF

1931990098 1931990097 1931990099

434.0

DAV TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSP. COLETIVOS SMTR

1931990098 1931990097 1931990099

435.9

DAV TAXA DE LIC. DE FISC. DE OBRAS LOGRAD. PÚBLICOS SMO

1931990098 1931990097 1931990099

436.7

DAV TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

1931990098 1931990097 1931990099

437.5

DAV MULTA/SMS/GSCA

1932000001 1932000002

438.3

DAV MULTA/SMF/CLF

1932000001 1932000002

439.1

DAV MULTA/SMF/DLF

1932000001 1932000002

440.5

DAV MULTA/SMU/DLF

1932000001 1932000002

441.3

DAV MULTA/SMU/GIM

1932000001 1932000002

442.1

DAV MULTA/SMU/CPA

1932000001 1932000002

443.0

DAV MULTA/SMO/DCC

1932000001 1932000002

444.8

DATV DAV MULTA/SMO/RIO LUZ

1932999998

445.6

DAV MULTA/SMO/FUNDAÇÃO GEO-RIO

1932000001 1932000002

446.4

DAV MULTA/SMO/FPJ

1932000001 1932000002

447.2

DAV MULTA/SMO/DGVU

1932000001 1932000002

448.0

DAV MULTA/SMTR/SMTU

1932000001 1932000002

449.9

DAV MULTA/O/SMAC

1932000006

450.2

DAV MAIS VALIA SMU

1932000014

451.0

DAV CAUÇÃO/SMO

1932000098 1932000099

452.9

DAV MULTA LEI 6.766/79 LOTEAMENTO IRREGULAR/PGM

1932000001 1932000002

453.7

DAV LAUDO DE VISTORIA SMO

1932000098 1932000099

454.5

DAV RESSARCIMENTO/GSC

1932000098 1932000099

455.3

DAV RESTITUIÇÃO SMA/SDP

1932000098 1932000099

456.1

DAV RESTITUIÇÃO CMRJ/DP

1932000098 1932000099

457.0

DAV LAUDÊMIO/FORO SMF/DPA

1932000098 1932000099

458.8

DAV CESSÃO DE USO SMF/DPA

1932000098 1932000099

459.6

DAV PERMISSÃO DE USO SMF/DPA

1932000098 1932000099

460.0

DAV EMPENHO GSC

1932000098 1932000099

461.8

DAV MULTA CINTO DE SEGURANÇA CET-RIO

1932000005 1932000011

462.6

DAV MULTA DE TRÂNSITO SMTR

1932000005 1932000011

463.4

DIP IPTU AMIGÁVEL

1931010001 1931010002 1931010003 1931990001 1931990002

464.2

DIP TCLLP AMIGÁVEL

1931990002

465.0

DIP TIP AMIGÁVEL

1931990001

466.9

DIP IPTU + TCLLP AMIGÁVEL

1931990002 1931010003

467.7

DIP IPTU + TIP AMIGÁVEL

1931990001 1931010003

468.5

DIP TIP + TCLLP AMIGÁVEL

1931990002 1931990001

469.3

DIP IPTU + TIP + TCLLP AMIGÁVEL

1931010003 1931990001 1931990002 1931010002 1931010001

470.7

DIP IPTU JUDICIAL

1931010003 1931010002 1931010001

471.5

DIP TCLLP JUDICIAL

1931990002

472.3

DIP TIP JUDICIAL

1931990001

473.1

DIP TSD JUDICIAL

1931990098

474.0

DIP IPTU + TCLLP JUDICIAL

1931010001 1931010002 1931010003 1931990002

475.8

DIP IPTU + TIP JUDICIAL

1931010001 1931010002 1931010003 1931990001

476.6

DIP IPTU + TSD JUDICIAL

1931010001 1931010002 1931010003 1931990098

477.4

DIP IPTU + TIP + TCLLP JUDICIAL

1931010001 1931010002 1931010003 1931990001 1931990002

478.2

DIP IPTU + TCLLP + TSD JUDICIAL

1931010001 1931010002 1931010003 1931990002 1931990098

479.0

DIP IPTU + TIP + TSD JUDICIAL

1931010001 1931010002 1931010003 1931990001 1931990098

480.4

DIP TCLLP + TIP + TSD JUDICIAL

1931990001 1931990002 1931990098

481.2

DIP TCLLP + TIP JUDICIAL

1931990001 1931990002

482.0

DIP TCLLP + TSD JUDICIAL

1931010002 1931990098

483.9

DIP TIP + TSD JUDICIAL

1931990001 1931990098

484.7

DIP IPTU + TIP + TCLLP + TSD JUDICIAL

1931010001 1931010002 1931010003 1931990001 1931990002 1931990098

485.5

DAV MULTA CARROS NA CALÇADA

1932000005 1932000011

486.3

DAV CONTRAPARTIDA SMU

1932000004 1932000014

487.1

RECEITA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

1990020001

488.0

RECEITA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

1990020001 1932000013

489.8

DIP PARCEL. IPTU AMIGÁVEL C/REDUÇÃO DE MORA

1931010001 1931010002 1931990001 1931990002 1931010003

490.1

DIP PARCEL. IPTU JUDICIAL C/REDUÇÃO DE MORA

1931010001 1931010002 1931990001 1931990002 1931010003

491.0

DAV DEPÓSITO JUDICIAL DEC. N 17.500/99

7002851800

501.0

IVVC SOBRE MOVIMENTO ECONÔMICO

1113070001

502.9

IVVC AUTO DE INFRAÇÃO

1911990004

503.7

IVVC DÉBITO AUTÔNOMO

1113070001

504.5

IVVC PARCELAMENTO ESPONTÂNEO

1113070001

505.3

IVVC PARCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO

1911990004

506.1

IVVC ESTIMATIVA

1113070001

602.5

IMPOSTO TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS

1112080001

603.3

ITBI (A.I.)

1911990003

604.1

ITBI (N.L).

1112080001

605.0

ITBI PARCELAMENTO ESPONTÂNEO

1112080001

606.8

ITBI PARCELAMENTO (A.I.)

1911990003

702.1

LICENÇA P/ ESTABELECIMENTO AI ADMINISTRATIVO

1919990103

703.0

LICENÇA P/ ESTAB. PARC. AI ADMINISTRATIVO

1919990103

705.6

USO DE ÁREA PUBL.(AMBULANTE A.I. ADMINISTRATIVO)

1911990007

706.4

USO DE ÁREA PUBL.(AMBULANTE PARC. AI ADMINISTRATIVO)

1911990007

708.0

USO DE ÁREA PUBL. (BANCAS A.I. ADMINISTRATIVO)

1911990007

709.9

USO DE ÁREA PUBL. (BANCAS PARC. AI ADMINISTRATIVO)

1911990007

711.0

USO DE ÁREA PUBL. (FEIRAS A.I. ADMINISTRATIVO)

1919990107

712.9

USO DE ÁREA PUBL. (FEIRAS PARC. AI ADMINISTRATIVO)

1919990107

714.5

USO DE ÁREA PUBL.(MESAS E CADEIRAS AI ADMINISTRATIVO)

1919990107

715.3

USO DE ÁREA PUBL.(MESAS E CADEIRAS PARC. AI ADMINIST.)

1919990107

717.0

USO DE ÁREA PUBL. (EVENTOS A.I. ADMINISTRATIVO)

1919990107

718.8

USO DE ÁREA PUBL.(EVENTOS PARC. AI ADMINISTRATIVO)

1919990107

719-6

AUTO DE INFRAÇÃO – F/DIP

1919990004

720.0

AUTORIZAÇÃO DE PUBLICIDADE A.I. ADMINISTRATIVO

1919990106

721.8

AUTORIZ. PUBLICIDADE PARCELAM. A.I. ADMINISTRATIVO

1919990106

723.4

FISCALIZAÇÃO DE CEMITÉRIOS A.I. ADMINISTRATIVO

1911990099

724.2

FISCALIZ. DE CEMITÉRIOS PARCELAM. AI ADMINISTRATIVO

1911990099

726.9

FISCALIZ. SERV. FUNERÁRIOS A.I. ADMINISTRATIVO

1911990099

727.7

FISCALIZ. SERV. FUNERÁRIOS PARC. AI ADMINISTRATIVO

1911990099

729.3

A.I. ADMINISTRATIVO OUTRAS SMF/CLF

1911990099

730.7

AUTO DE INFRAÇÃO/PARCELAMENTO F/STM/DAÍ

1919990014

751.0

MULTA DE TRÂNSITO

1919150002

752.8

MULTA POR FALTA DE USO DE CINTO DE SEGURANÇA

1919150002

753.6

USO DE ÁREA PUBL. CARROS NA CALÇADA AI .ADMINISTRATIVO

1919150002

754.4

MULTA PO USO INCORRETO DE CINTO DE SEGURANÇA

1919150002

755.2

MULTA POR TRANSP.DE CRIANÇA EM BANCO DIANT.DE VEÍCULO

1919150001

756.0

OCUPAÇÃO INDEVIDA DE LOGRADOURO PÚBLICO

1911990005

761.7

MULTA DE TRÂNSITO GRAVÍSSIMA

1919150001 1919150007

762.5

MULTA DE TRÂNSITO GRAVE

1919150002 1919150008

763.3

MULTA DE TRÂNSITO MÉDIA

1919150003 1919150009

764.1

MULTA DE TRÂNSITO LEVE

1919150004 1919150010

769.2

OBRAS EM ÁREAS PÚBLICAS A.I. ADMINISTRATIVO (SMU)

1911990007

770.6

OBRAS EM ÁREAS PARTICULARES/A.I. ADMINISTRATIVO (SMU)

1919990102

771.4

ASSENTAMENTO DE MOTORES A.I. ADMINISTRATIVO (SMU)

1919990199

772.2

OAP PARQUE DIVERSÕES E CONGÊNERES AI ADMINIST. (SMU)

1919990102

773.0

OAP LOTEAM. REMEMB. DESMEMB. AI ADMINISTRATIVO (SMU)

1919990102

774.9

OAP LOTEAMENTO IRREGULAR A.I. ADMINISTRATIVO (SMU)

1919990102

775.7

LIC. FISC. OBRAS. REALIZ. LOGR. PUB. AI ADMINISTRATIVO

1911990005

777.3

FISCAL. TRANSPORTE PASSAGEIROS A.I. ADMINISTRATIVO

1911990099

778.1

FISCAL. TRANSP. PASSAGEIROS PARCEL.AI ADMINISTRATIVO

1911990099

782.0

MULTA DE ENGENHARIA SANITÁRIA SMS

1911990006

783.8

MULTA DE CONTROLE DE ZOONOSES SMS

1911990006

784.6

MULTA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA SMS

1911990006

785.4

A.I. DA DGVU

1919990199

790.0

MULTA SMAC

1919990109

795.1

AUTO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVO F/SPA

1919990199

804.4

RENDAS DIVERSAS

1990990199

807.9

SERVICOS PRESTADOS MEDICINA VETERINÁRIA

1990990103

808.7

SERVICOS PRESTADOS ZOONOSES

1990990105

810.9

TARIFA DE OCUPAÇÃO

1311010001

811.7

MULTA POR INFRAÇÕES CONTRATUAIS SUP. DE PATRIMÔNIO

1919990101

812.5

LAUDÊMIOS SUPERINTENDÊNCIA DE PATRIMÔNIO

1314010001

813.3

FOROS SUPERINTENDÊNCIA DE PATRIMÔNIO

1313010001

814.1

REMISSÃO DE FOROS SUPERINTENDÊNCIA DE PATRIMÔNIO

1313010002

815.0

RECOLHIMENTO DE I.R. NA FONTE F/STM

1721010401

816.8

CONCESSÃO DE USO

1336010001

817.6

RECOLHIMENTO DE I.R. NA FONTE FUNDO RIO

1721010401

818.4

HERANÇAS JACENTES SUPERINTENDÊNCIA DE PATRIMÔNIO

1990990116

819.2

REMUNERAÇÃO PROVISÓRIA DE OCUPAÇÃO SUP. DE PATRIMÔNIO

1319030099

820.6

CUSTO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO SMT/SMA

1990990107

825.7

RECD AUTORIZ.P/CORTE DE ÁRVORE E/OU REMOÇÃO DE VEGET.SMAC

1600990104

830.3

COMERCIALIZAÇÃO DE MAPAS E PUBLICAÇÕES DO F.C.A.SMAC

1990990108

840.0

FUNDAÇÃO JOÃO GOULART CONCURSOS PÚBLICOS

7000132001

850.8

CESSÃO DE USO

1336010001

851.6

PERMISSÃO DE USO

1336010001

852.4

AUTORIZAÇÃO DE USO

1336010001

853.2

INVESTIDURA

1319030001

854.0

REGULARIZAÇÃO DE AFORAMENTO

1313010001

855.9

DIVERSAS SMO

1990990199

856.7

PERMISSÃO DE USO DE VIAS PÚBLICAS E OBRAS DE ARTE SMO

1331010004

857.5

COBRANÇA DE “MAIS VALIA” SMU

1990010004

858.3

COBRANÇA DE “CONTRAPARTIDA” SMU

1990010004

859.1

PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA SMU LEI COMPL. 31/97

1990010004

860.5

OUTRAS (ARMAZENAGEM)

1990990199

861.3

COPIAS XEROGRÁFICAS SMU/DAD

1600130101

862.1

CONTRAPARTIDA DE OPERAÇÃO INTERLIGADA LEI 2128/94 FMDU

1990010003

866.4

REPOSIÇÃO DE ASFALTO DGVU

1990990199

867.2

DEMOLIÇÕES DGVU

1990990199

869.9

RESSARCIMENTO AO FMS

1990990109

870.2

RESSARCIMENTO A SMS

1990990199

871.0

MULTA DE INFRAÇÕES CONTRATUAIS FMS

1990990109

872.9

MULTA POR INFRAÇÕES CONTRATUAIS SMS

1919990101

873.7

RECOLHIMENTO REC. MUN. REDE BANCÁRIA F/STM

1919990111

874.5

SERVIÇOS DE AUTO-SOCORRO SMTR

1600990101

875.3

MULTA POR INFRAÇÕES CONTRATUAIS

1919990101

876.1

ANULAÇÃO DE DESPESA DO EXERCÍCIO

1990990199

877.0

ANULAÇÃO DE DESPESA PARA EXERCÍCIOS ANTERIORES

1922000001

878.8

LIGAÇÕES DE ÁGUAS PLUVIAIS O/DGVU

1990990104

879.6

SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES REEMBOLSO DE TERCEIROS

1600050103

880.0

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

1319030002

881.8

PROJ. REABILITAÇÃO DE CORTIÇOS FUNDO MUN. HAB.

1331010002

882.6

PROJ. REABILITAÇÃO DE CORTIÇOS OUTROS

1331010001

883.4

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO PROJETO RESIDENCIAL PORTUS

2220010002

884.2

FMH OUTROS SERV.DE PROM.DO EMPREEND. HABITACIONAL SAÚDE

1600990102

885.0

SMH ARRENDAMENTO HABITACIONAL POPULAR

1312010002

890.7

GEM-RIOLUZ-AUTOS DE INFRAÇÃO - APARELHOS DE TRANSPORTE

1919990113

891.5

GEM-RIOLUZ-AUTOS DE INFRAÇÃO - AR COND. E VENTIL.MECÂNICA

1919990114

896.6

RESSARCIMENTO POR INFRAÇÕES CONTRATUAIS F/STM/DRE

1919990115

898.2

RECEITAS DE ESTACIONAMENTO SUP. DE PATRIMÔNIO

1319000003

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