1.1

Coque mineral – NBM/SH: 2704.00.10

crédito presumido de 5% (Dec. 4.460/99)

7% s/ BC
NF emitida no período de 25/05/99 a 30/12/2002

1.2

Barras de ferro ou aços não ligados, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após laminagem – NBM/SH: 7214

crédito presumido de 5% (Dec. 4.460/99)

7% s/ BC
NF emitida no período de 25/05/99 a 30/11/2002

1.3

Outras barras de ferro ou aços não ligados – NBM/SH: 7215

crédito presumido de 5% (Dec. 4.460/99)

7% s/ BC
NF emitida no período de 25/05/99 a 30/11/2002

1.4

Perfis de ferro ou aços não ligados – NBM/SH: 7216

crédito presumido de 5% (Dec. 4.460/99)

7% s/ BC
NF emitida no período de 25/05/99 a 30/11/2002

1.5

Arroz, feijão, farinha de mandioca e mel de abelha e seus derivados

crédito presumido de 5% (artigo 102, IV do RICMS/ES e Decreto nº 41.139-N/97)

7% s/ BC
NF emitida pelo atacadista ou distribuidor no período de 27/06/97 a 30/11/2002, sendo que para o mel e seus derivados NF emitida pelo atacadista ou distribuidor no período de 01/01/99 a 30/11/2002

1.6

Café torrado ou moído

crédito presumido de 5% (artigo 102, XXIX do RICMS/ES e artigo 1º, III do Decreto nº 542-R/2000) (artigo 107, XIV do RICMS/ES – Dec. 1.090-R)

7% s/ BC
NF emitida no período de 1/01/2001 a 31/07/2003

1.7

Cerâmica terracota decorada

crédito presumido de 11% (artigo 102, XVII, “b” do RICMS/ES e artigo 1º, II, “b” do Decreto nº 34-R/2000) (artigo 107, IX do RICMS/ES – Dec. 1.090-R)

1% s/ BC
NF emitida no período de 3/04/2000 a 31/07/2003

1.8

Cernambi prensado de látex

crédito presumido de 5% (artigo 102, XXX do RICMS/ES e artigo 1º, III do Decreto nº 542-R/2000)

7% s/ BC
NF emitida no período de 01/01/2001 a 30/11/2002

1.9

Instrumentos musicais e seus acessórios

crédito presumido de 5% (artigo 494, I e 495, I do RICMS/ES) (artigo 522 e 523 do RICMS/ES – Dec. 1.090-R)
Vide Nota 3

7% s/ BC
NF emitida no período de 001/03/99 a 31/07/2003

1.11

Mármore e granito beneficiados

crédito presumido de 5% (artigo 102, XXVIII do RICMS/ES e artigo 1º, III do Decreto nº 542-R/2000)

7% s/ BC
NF emitida no período de 01/01/2001 a 30/11/2002

1.12

Pescados, exceto crustáceo, molusco, adoque, bacalhau, merluza, pirarucu, salmão e rã

crédito presumido de 5% (artigo 102, XX do RICMS/ES e artigo 1º, II do Decreto nº 82-R/2000)

7% s/ BC
NF emitida no período de 01/05/2000 a 30/11/2002

1.13

Produtos cerâmicos não esmaltados nem vitrificados [tijolos cerâmicos; tijolos (peças ocas para tetos e pavimentos) e tapa-vigas (complementos de tijolaria); telhas cerâmicas; blocos cerâmicos; lajotas; lajes]

crédito presumido de 5% (artigo 102, XVI do RICMS/ES e artigo 2º, II do Decreto nº 17-R/2000) (artigo 107, VIII do RICMS/ES – Dec. 1.090-R)

7% s/ BC
NF emitida no período de 1/01/2000 a 30/07/2003

1.14

Produtos comestíveis resultantes do abate de aves e suínos

crédito presumido de 90% no período de 17/01/97 a 28/04/2003 (artigo 102, II do RICMS/ES e artigo 5º do Decreto nº 4.077-N/97) e de 12% no período de 29/04/2003 a 30/06/2006 (artigo 107, VII, “c” do RICMS/ES – Dec. 1.090-R)

1,2% s/ BC
NF emitida pelo frigorífico ou abatedor no período de 17/01/97 a 28/04/2003
0%
NF emitidas no período de 29/04/2003 a 30/06/2006

1.15

Produtos industrializados derivados de carne de aves

crédito presumido de 9% no período de 1/01/2001 a 28/04/2003 (artigo 102, XV, “c” do RICMS/ES e artigo 1º, III do Decreto nº 542-R/2000) e de 12% no período de 29/04/2003 a 30/06/2006 (artigo 107, VII, “c” do RICMS/ES – Dec. 1.090-R)

3% s/ BC
NF emitida no período de 1/01/2001 a 28/04/2003
0%
NF emitida no período de 29/04/2003 a 30/06/2006

1.15-A

Produtos industrializados derivados de carne de suínos

crédito presumido de 9%, no período de 1/01/2000 a 31/12/2002 e de 12% no período de 29/04/2003 a 30/06/2006 (artigo 102, XV, “b” do RICMS/ES e artigo 2º, II, “b” do Decreto nº 17-R/00) (artigo 107, VII, “c” do RICMS/ES – Dec. 1.090-R)

3% s/ BC
NF emitida no período de 1/01/2000 a 31/12/2002
0%
NF emitida no período de 29/04/2003 a 30/06/2006

1.16

Produtos comestíveis resultantes do abate de gado bovino e bufalino, em estado natural, resfriados ou congelados, salgados ou secos

crédito presumido de 5%, no período de 1/01/2000 a 30/04/2000, e de 10% no período de 1/05/2000 a 30/06/2006 (artigo 102, XV, “a” do RICMS e artigo 2º, II, “a” e artigo 1º, II do Decreto nº 82-R/2000) (artigo 107, VII, “a” do RICMS/ES – Dec. 1.090-R)

7% s/ BC
NF emitida no período de 1/01/2000 a 30/04/2000
2% s/ BC
NF emitida no período de 1/05/2000 a 30/06/2006

1.17

Produtos industrializados derivados de carne bovina, bufalina

crédito presumido de 9% (artigo 102, XV, “b” do RICMS/ES e artigo 2º, II, “b” do Decreto nº 17-R/00) (artigo 107, VII, “b” do RICMS/ES – Dec. 1.090-R)

3% s/ BC
NF emitida no período de 1/01/2000 a 30/06/2006

1.18

Produtos fabricados pela agroindústria

crédito presumido de 60% (artigo 102, XXVI do RICMS/ES e Decreto nº 251-R/2000)

4,8% s/ BC
NF emitida pela indústria no período de 14/08/2000 a 30/11/2002
(O benefício é concedido por termo de acordo)

1.19

Produtos industrializados derivados do feijão (enlatados)

crédito presumido de 9% (artigo 102, XXXI do RICMS/ES e artigo 1º, III do Decreto nº 542-R/2000) (artigo 107, XV do RICMS/ES – Dec. 1.090-R)

3% s/ BC
NF emitida no período de 1/01/2001 a 31/07/2003

1.21

Rações, concentrados e suplementos

crédito presumido de 90%
(artigo 102, I do RICMS/ES e artigo 4º do Decreto nº 4.077-N/97)

1,2% s/ BC
NF emitida pela indústria no período de 17/01/97 a 30/11/2002

2.5

Algodão em caroço

crédito presumido de 20% no período de 1/08/2000 a 30/09/2000 e de 25% no período de 1/10/2000 a 30/06/2002
(artigo 77, III das Disposições Transitórias do RICMS/MT e artigo 1º, IV do Decreto nº 1.858/2000)

9,6% s/ BC
no período de 1/08/2000 a 30/09/2000
9% s/ BC
no período de 1/10/2000 a 31/12/2004
NF emitida pelo produtor rural, equiparado ou não a estabelecimento comercial ou industrial

2.7

Álcool etílico carburante

crédito presumido de 58,333% no período de 01/12/98 a 31/12/2001 e de 50% a partir de 1/01/2002
(artigo 70 das Disposições Transitórias do RICMS/MT, artigo 1º do Decreto nº 2.813/98 e artigo 1º do Decreto nº 3.829/2002)

5% s/ BC
NF emitida no período de 1/12/98 a 31/12/2001
6% s/ BC
NF emitida no período de 1/1/2002 a 31/12/2002

2.18

Produtos da indústria de beneficiamento do café

crédito presumido de 80% (artigo 13, I da Lei nº 7.309/2000 e artigo 20, I do Decreto nº 2.437/2001)

2,4% s/ BC
NF emitida pela indústria a partir de 29/03/2001

2.19

Produtos da indústria de torrefação, moagem e de café solúvel

crédito presumido de 85% (artigo 13, II da Lei nº 7.309/2000 e artigo 20, II do Decreto nº 2.437/2001)

1,8% s/ BC
NF emitida pela indústria a partir de 29/03/2001

2.20

Carnes e miudezas de aves, frescas, refrigeradas ou congeladas

crédito presumido de 41,666% no período de 01/07/97 a 30/09/2000 e de 75% no período de 01/10/2000 a 30/06/2002
(artigo 64-J do RICMS/MT, Decreto nº 1.880/97 e Decreto nº 1.788/2000)

7% s/ BC
no período de 01/07/97 a 30/09/2000;
3% s/ BC
no período de 01/10/2000 a 29/2/2004
NF emitida pelo frigorífico ou abatedouro

2.21

Carnes e miudezas comestíveis das espécies bovina e bubalina, frescas, refrigeradas ou congeladas

crédito presumido de 83,333% no período de 01/07/98 a 30/04/2000 e de 75% no período de 01/05/2000 a 30/06/2002
(artigo 64-D do RICMS/MT, Decreto nº 2.437/98 e Decreto nº 1.148/2000)

2% s/ BC
no período de 01/07/98 a 30/04/2000
3% s/ BC
no período de 01/05/2000 a 29/2/2004
NF emitida pelo frigorífico ou abatedouro

2.22

Charque, carne cozida enlatada e corned beef das espécies bovina e bubalina

crédito presumido de 83,333% no período de 01/07/98 a 30/04/2000 e de 75% no período de 01/05/2000 a 30/06/2002
(artigo 64-D do RICMS/MT, Decreto nº 2.437/98 e Decreto nº 1.148/2000)

2% s/ BC
no período de 01/07/98 a 30/04/2000
3% s/ BC
no período de 01/05/2000 a 29/02/2004
NF emitida pelo frigorífico ou abatedouro

2.23

Carnes e miudezas comestíveis da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas, bem como produtos resultantes do seu processo industrial

crédito presumido de 83,333% no período de 01/11/99 a 30/04/2000 e de 75% no período de 01/05/2000 a 30/06/2002
(artigo 64-O do RICMS/MT, Decreto nº 625/99 e Decreto nº 1.303/2000)

2% s/ BC
no período de 01/11/99 a 30/04/2000
3% s/ BC
no período de 01/05/2000 a 29/2/2004
NF emitida pelo frigorífico ou abatedouro

2.28

Gado em pé

crédito presumido de 10% no período de 05/08/99 a 30/09/2000 e de 15% no período de 01/10/2000 a 30/06/2002
(artigo 77, I das Disposições Transitórias do RICMS/MT, Decreto nº 384/99 e artigo 1º, IV do Decreto nº 1.858/2000)

10,8% s/ BC
no período de 05/08/99 a 30/09/2000;
10,2% s/ BC
no período de 01/10/2000 a 31/12/2004,
NF emitida pelo produtor rural, equiparado ou não a estabelecimento comercial ou industrial

2.29

Leite longa vida

crédito presumido de 41,666%
(artigo 64-L do RICMS/MT e Decreto nº 2.375/98)

7% s/ BC
NF emitida no período de 03/07/98 a 31/12/2004

2.32

Madeira semi-elaborada

crédito presumido de 20%
(artigo 76 das Disposições Transitórias do RICMS/MT e Decreto nº 384/99)

9,6% s/ BC
NF emitida no período de 05/08/99 a 31/12/2004

2.37

Milho em grão

crédito presumido de 15% no período de 05/08/99 a 30/09/2000 e de 20% no período de 01/10/2000 a 30/06/2002
(artigo 77, II das Disposições Transitórias do RICMS/MT, Decreto nº 384/99 e artigo 1º, IV do Decreto nº 1.858/2000)

10,2% s/ BC
no período de 05/08/99 a 30/09/2000;
9,6% s/ BC
no período de 01/10/2000 a 31/12/2004,
NF emitida pelo produtor rural, equiparado ou não a estabelecimento comercial ou industrial

2.38

Óleo de soja refinado

crédito presumido de 41,666%
(artigo 64-N do RICMS/MT e Decreto nº 2.503/98)

7% s/ BC
NF emitida no período de 01/07/98 a 31/12/2004

2.44

Soja em grão

crédito presumido de 15% no período de 05/08/99 a 30/09/2000 e de 20% no período de 01/10/2000 a 30/06/2002
(artigo 77, II das Disposições Transitórias do RICMS/MT, Decreto nº 384/99 e artigo 1º, IV do Decreto nº 1.858/2000)

10,2% s/ BC
no período de 05/08/99 a 30/09/2000;
9,6% s/ BC
no período de 01/10/2000 a 31/12/2004,
NF emitida pelo produtor rural, equiparado ou não a estabelecimento comercial ou industrial

2.45

Arroz beneficiado, inclusive parbolizado

crédito presumido de 41,666%
(artigo 64-M do RICMS, Dec. 1.142/2000)

7% s/ BC
NF emitida no período de 31/01/2000 a 31/01/2004
(estorno proporcional do crédito)

2.46

Farelo de soja

crédito presumido de 50% (artigo 152 das Disposições Transitórias do RICMS/MT, Decreto 768/2003)

6% s/ BC
NF emitida no período de 01/07/2003 a 31/12/2004

2.47

Óleo de soja degomado

crédito presumido de 41,67%
(artigo 152 das Disposições Transitórias do RICMS/MT, Decreto 768/2003)

7% s/ BC
NF emitida no período de 01/07/2003 a 31/12/2004

3.1

Produtos de informática, eletrônica e telecomunicação

estorno de débito nas operações realizadas por estabelecimento industrial
(Dec. 4.316/95)

0%
NF emitida no período de 19/06/95 a 31/12/2014

3.2

Produtos de informática importados

crédito presumido de 70,834%
(Dec. 6.741/97)

3,5% s/ BC
NF emitida no período de 11/09/97 a 31/12/2014

3.3

Produtos de telecomunicação, elétricos, eletrônicos e eletroeletrônicos, importados

crédito presumido de 70,834%
(Dec. 7.341/98)

3,5% s/ BC
NF emitida no período de 26/05/98 a 31/12/2014

3.4

Açúcar

crédito presumido de 30% no período de 01/01/97 a 29/09/2003 e 65% a partir de 30/09/2003
(artigo 96, XX do RICMS/BA)

8,4% s/ BC
NF emitida no período de 01/01/97 a 29/09/2003
4,2 % s/ BC
NF emitida a partir de 30/03/2003

3.30

Móveis

crédito presumido de 75% no período de 01/05/98 a 28/07/0 e de 90% a partir de 29/07/2004
(artigo 1º, III da Lei 7.025/97 e artigo 1º, III do Dec. 6.734/97)
(Dec. 9.152/2004)

3% s/ BC
NF emitida pela indústria no período de 01/05/98 a 28/07/2004
1,2 % s/ BC
NF emitida a partir de 29/07/2004

3.40

Algodão em pluma / fibra padrão tipo 6/7

crédito presumido de 40%
(artigo 4º da Lei nº 7.932/2001 e artigo 5º do Decreto nº 8.064/2001)

7,2% s/ BC
NF emitida no período de 01/01/2002 a 28/07/2004

3.41

Algodão em pluma / fibra padrão tipo 6/0

crédito presumido de 45%
(artigo 4º da Lei nº 7.932/2001 e artigo 5º do Decreto nº 8.064/2001)

6,6% s/ BC
NF emitida no período de 01/01/2002 a 28/07/2004

3.42

Algodão em pluma / fibra padrão igual ou superior a tipo 5/6

crédito presumido de 50%
(artigo 4º da Lei nº 7.932/2001 e artigo 5º do Decreto nº 8.064/2001)

6% s/ BC
NF emitida no período de 01/01/2002 a 28/07/2004

3.43

Algodão tipo: 1 a 5; coloração: 1 a 2; grau da folha: 1 a 4; e Código Universal para o Comprimento de Fibra: igual ou superior a 35.

crédito presumido de 50% (artigo 4º do Dec. 8.064/2001 e Dec. 9.152/2004)

6% s/ BC
NF emitida a partir de 29/07/2004

3.44

Óleo refinado de soja

crédito presumido de 41,66%
(artigo 96, XIX do RICMS e artigo 1º, III do Decreto 8.665/2003)

7% s/ BC
NF emitida pelo fabricante a partir de 28/09/2003

3.45

Frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos

crédito presumido de 16,667%
(artigo 2º do Dec. 7.488/98, de 31/12/98 a 09/05/2000, e artigo 2º do Dec. 7.799/2000, a partir de 10/05/2000)

10% s/ BC
NF emitida pelo atacadista a partir de 31/12/98

3.46

Cosméticos e produtos de perfumaria

crédito presumido de 16,667%
(artigo 2º do Dec. 7.488/98, e artigo 2º do Dec. 7.799/2000)

10% s/ BC
NF emitida pelo atacadista no período de 27/12/2002 a 28/05/2003 e a partir de 01/08/2004

3.47

Produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar

crédito presumido de 16,667%
(artigo 2º do Dec. 7.799/2000 e Decreto nº 8.969/2004)

10% s/ BC
NF emitida pelo atacadista a partir de 01/02/2004

3.48

Produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

crédito presumido de 16,667%
(artigo 2º do Dec. 7.799/2000 e Decreto nº 8.969/2004)

10% s/ BC
NF emitida pelo atacadista a partir de 01/02/2004

3.49

Outros artigos de uso pessoal e doméstico

crédito presumido de 16,667%
(artigo 2º do Dec. 7.799/2000 e Decreto nº 9.152/2004)

10% s/ BC
NF emitida pelo atacadista a partir de 01/08/2004

3.50

Ferragens e ferramentas

crédito presumido de 16,667%
(artigo 2º do Dec. 7.799/2000 e Decreto nº 9.152/2004)

10% s/ BC
NF emitida pelo atacadista a partir de 01/08/2004

3.51

Material elétrico para construção

crédito presumido de 16,667%
(artigo 2º do Dec. 7.799/2000 e Decreto nº 9.152/2004)

10% s/ BC
NF emitida pelo atacadista a partir de 01/08/2004

3.52

Componentes, partes e peças destinadas à fabricação de produtos de informática, eletrônica e telecomunicações importados

crédito presumido de 70,834%
(parágrafo único do artigo 7º do Dec. 4.3168/95)

3,5% s/ BC
NF emitida a partir de 20/06/1995

3.53

Minério de cobre

crédito presumido de 23,53%
(artigo 8º, I do Decreto nº 7.699/99)

9,18% s/ BC
NF emitida a partir de 01/11/99

3.54

Produtos obtidos a partir do processamento de cátodos ou vergalhões de cobre

crédito presumido de 80% (artigo 8º, II do Decreto nº 7.699/99)

2,4% s/ BC
NF emitida a partir de 01/11/99

4.14

Carne fresca, resfriada ou congelada e miúdo comestível resultantes do abate, em seu próprio estabelecimento, de gado bovino

Crédito presumido de 11%
(artigo 12, V do Anexo IX do Dec. 4.852/97)

1% s/ BC
NF emitida no período de 05/04/2000 a 31/12/2003, de produtos originários dos municípios goianos de Bonópolis, Campos Belos, Cavalcante, Damianópolis, Divinópolis, Guarani de Goiás, Mambaí, Minaçu, Monte Alegre, Montividiu do Norte, Novo Planalto, Porangatu, Posse, São Domingos, São Miguel do Araguaia e Sítio D’Abadia.

4.16

Derivados do leite (bebida láctea; creme de leite; doce de leite; iogurte; leite aromatizado, esterilizado (UHT), pasteurizado ou em pó; manteiga de leite; queijo, requeijão; e soro de leite em pó) e achocolatado em pó

Crédito presumido de 3% no período de 01/12/99 a 29/09/2003, e de 5% no período de 30/09/2003 a 31/01/2004
(artigo 12, IV do Anexo IX do Dec. 4.852/97)
(artigo 11, XXXV do Anexo IX do Dec. 4.852/97)

9% s/ BC
NF emitida no período de 01/12/99 a 29/09/2003
7% s/ BC
NF emitida no período de 30/09/2003 a 31/01/2004

4.16-A

Achocolatado em pó, bebida láctea, creme de leite, doce de leite, iogurte, leite aromatizado, leite esterilizado (UHT) ou pasteurizado, manteiga de leite, queijo, inclusive requeijão, leite em pó, soro de leite em pó, óleo butírico de manteiga (butter oil), leite pré-concentrado integral e leite pré-concentrado desnatado

crédito presumido de 5%
(artigo 11, XXXV do Anexo IX do Dec. 4.852/97)

7% s/ BC
NF emitida a partir de 01/02/2004

4.18

Óleo e farelo de soja

crédito presumido de 5%
(artigo 11, VIII do Anexo IX do Dec. 4.852/97)

7% s/ BC
NF emitida no período de 01/03/2000 18/09/2002

4.18-A

Derivados da soja

crédito presumido de 7%
(artigo 11, XXX do Decreto nº 4.852/97)

5% s/ BC
NF emitida a partir de
19/11/2002

4.19

Feijão

crédito presumido de 2%
(artigo 1º, I, “a”, 4 da Lei nº 13.453/99 e artigo 12, III do Anexo IX do Dec. 4.852/97)
(artigo 11, XXXIV do Anexo IX do Dec. 4.852/97)

10% s/ BC
NF emitida no período de 01/01/2002 a 31/12/2002 e a partir de 30/09/2003

4.20

Máquinas e equipamentos rodoviários

crédito presumido de 5%
(artigo 1º, I, “a”, 6 da Lei nº 13.453/99 e artigo 11, XVIII do Anexo IX do Dec. 4.852/97)
Vide Nota 20

7% s/ BC
NF emitida a partir de 22/04/2002

4.22

Produto agrícola

crédito presumido de 7%
(artigo 11, XXXI do Dec. nº 4.852/97 e Dec. nº 5.834/2003 e Lei nº 14.543/2003)

5% s/ BC
NF emitida a partir de 30/09/2003

4.23

Máquina, aparelho, equipamento ou instrumento médico-hospitalar, produto farmacêutico, de perfumaria ou de toucador, preparado e preparação cosmética, dos códigos NBM 3000 a 3006, 3303 a 3307, 3401, 3402, 3808, 3822, 3906, 3919, 4014, 4015, 4206, 4818, 5402, 5601, 7010, 7017, 7223, 7318, 7616, 8212, 8413, 8414, 8418, 8419, 8528, 8541, 8543, 9002, 9006, 9017, 9018, 9021, 9025 a 9027, 9030, 9033, 9402, 9405 e 9603

crédito presumido de 5,6%
(artigo 11, XXXII do Dec. nº 4.852/97 e Dec. nº 5.834/2003)

6,4% s/ BC
NF emitida a partir de 30/09/2003

4.24

Carne

crédito presumido de 3%
(Lei nº 14.540/2003)

9% s/ BC
NF emitida a partir de 30/09/2002

6.10

Produtos resultantes do abate de aves

crédito presumido de 9%
(artigo 2º, I da Lei nº 1.111/99 e artigo 34, XIX do Decreto nº 462/97-RICMS)

3% s/ BC
NF emitida pelo frigorífico e abatedor a partir de 09/12/99 a 31/12/2002

6.11

Ovos, inclusive os férteis, pintos de um dia e produtos resultantes do abate de aves e gado suíno, caprino e ovino

crédito presumido de 11%
(Lei 1.615/2002)

1% s/ BC
NF emitida a partir de 28/10/2002

6.12

Couro curtido (couro wet blue), sebo, osso, miúdo, chifre, casco de animais e outros subprodutos ou resíduos não comestíveis

crédito presumido de 75%
(artigo 2º, V da Lei nº 1.173/2000 e artigo 1º da Lei nº 1.443/2004)

3% s/ BC
NF emitida a partir de 01/01/2004

6.13

Carne desossada resultante do abate de gado (bovino, bufalino e suíno), embalada a vácuo e com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Ministério da Agricultura.

crédito presumido de 9%
(Lei 1.189/2001 e Dec. nº 1.615/2002)

3% s/ BC
NF emitida a partir de 23/11/2000

6.14

Gado vivo (bovino, bufalino e suíno)

crédito presumido de 5%, nas saídas de produtor rural, e de 9%, nas saídas de contribuinte
(artigo 2º, VII, da Lei nº 1.173/2000 e artigo 3º da Lei nº 1.376/2003)

7% s/ BC, nas saídas de produtor rural
3% s/ BC, nas saídas de contribuinte
NF emitida a partir de 27/05/2003

7.2

Mercadorias em geral

crédito presumido de 2%
(artigo 3º, I da Lei nº 4.173/2003)

10 % s/ BC
NF emitida por atacadista e centrais de distribuição a partir de 30/09/2003

7.3

Perfume e água de colônia de qualquer tipo, desodorante, talco, cosmético e produto de toucador, dos códigos NCM 3303.00, 33.04, 33.05, 33.06, 33.07 e 34.01

crédito presumido de 4%
(artigo 1º do Dec. nº 35.419/2004 e Dec. nº 35.418/2004)

8% s/ BC
NF emitidas pelo industrial, distribuidor ou atacadista a partir de 01/05/2004

7.4

Produtos farmacêuticos

crédito presumido de 2%
(artigo 8º, I do Dec. nº 36.175/2004)

10 % s/ BC
NF emitida pelo atacadista ou centrais de distribuição a partir de 01/10/2004

7.5

Produtos têxteis, aviamentos e de confecção

Vide Nota 34

crédito presumido de 12%
(artigo 5º, I da Lei 4.182/2003)

0% s/ BC
NF emitida a partir de 30/09/2003

8.1

Produtos resultantes do abate de gado bovino e suíno, ainda que submetido a outro processo industrial

crédito presumido de 7%
(artigo 1º, I do Dec. 43.443/98, de 15/09/98 a 31/12/2000, e artigo 372 do RICMS/SP, a partir de 01/01/2001)

5% s/ BC
NF emitida pela indústria no período de 15/09/98 a 19/07/2002

8.1-A

Produtos resultantes do abate de gado bovino e suíno, exceto de couro, de pele e dos produtos deles resultantes, ainda que submetidos a outros processos industriais

crédito presumido de 7%
(Dec. 46.932/2002)

5% s/ BC
NF emitida pela indústria a partir de 20/07/2002

8.4

Monitor de vídeo e telefone celular

crédito presumido de 6,2%
(artigo 2º, II do Dec. 43.840/99, de 01/02/99 a 31/12/2000, e artigo 7º do Anexo III do RICMS/SP, a partir de 01/01/2001)
Vide Nota 12

5,8% s/ BC
NF emitida pela no período de 01/02/99 a 17/09/2002

8.7

Monitor de vídeo com tubo de raios catódicos policromático, para computador – 8471.60.72; monitor de vídeo de LCD (Cristal Líquido) e PLASMA, para computador – 8471.60.74; telefone celular atributo AB, tecnologia digital Dual CDMA /AMPS/GSM/TDMA /WLL – 8525.20.22; terminal fixo de telefonia celular, tecnologia digital CDMA/WLL – 8525.20.23; terminal digital de processamento, com acesso WEB – 8471.50.10; unidade de disco para leitura de dados por meios ópticos (unidade de disco óptico – CD-Rom) – 8471.70.21; unidade de disco para leitura ou gravação de dados por meios ópticos (unidade de disco óptico – CD-R R/W) – 8471.70.29;

crédito presumido de 7%
(artigo 7º da Lei 47.092/2002)

5% s/ BC
NF emitida pelo fabricante a partir de 18/09/2002

8.8

Unidade de processamento digital de pequena capacidade – 8471.50.10; unidade de processamento digital de média capacidade – 8471.50.20; distribuidores automáticos de papel moeda, incluídos os que efetuam outras operações bancárias – 8472.90.10; quiosque microprocessado integrado de auto-atendimento – 8471.60.80; computador de mão – 8471.41.10; microcomputador portátil, com teclado de 80 teclas ou mais e tela de LCD integrados – 8471.30.12 e 8471.30.19; impressoras fiscais – 8471.60.14; leitoras de códigos de barras – 8471.90.12; teclado operador destinado a automação comercial – 8471.41.90; mouse ortopédico com adaptadores intercambiáveis para diferentes tamanhos de mão – 8471.60.53; HDD – unidade acionadora de disco magnético rígido – 8471.70.12.

crédito presumido de 7%
(artigo 7º do Anexo III do RICMS e artigo 1º do Dec. nº 4.8113/2003)

5% s/ BC
NF emitida a partir de 27/09/2003

9.8

Areia, cascalho, saibro e seixos, destinados à construção civil ou quando empregado como insumo de outro produto

crédito presumido de 10%
(artigo 2º, I do Anexo VI do RICMS/MS)

2% s/ BC
NF emitida a partir de 01/11/98

9.10

Calçados

crédito presumido de 75% a partir de 22/09/2000
(Decreto nº 10.065/2000 e Dec. nº 11.355/2003)

3% s/ BC
NF emitida a partir de 22/09/2000

9.10-A

Calçados de couro e de mais produtos cuja matéria-prima seja o couro

crédito presumido de 80% a partir de 01/08/2001
(artigo 6º do Decreto nº 10.428/2001)

2,4% s/ BC
NF emitida a partir de 01/08/2001

9.13

Charque

crédito presumido de 75%
(artigo 8º, IV do Decreto nº 9.930/2000 e Decreto nº 10.044/2000)

3% s/ BC
NF emitida no período de 01/06/2000 a 30/04/2004

9.15

Couro bovino e bufalino wet-blue e respectiva raspa

crédito presumido de 60% no período de 01/08/2001 a 31/12/2002, de 50% no período de 01/01/2003 a 31/12/2003, de 40% no período de 01/01/2004 a 07/06/2004, e de 75% a partir de 08/06/2004
(artigo 5º, I do Decreto nº 10.428/2001)

4,8% s/ BC
NF emitida no período de 01/08/2001 a 31/12/2002;
6% s/ BC
NF emitida no período de 01/01/2003 a 31/12/2003;
7,2% s/ BC
NF emitida no período de 01/01/2004 a 07/06/2004
3% s/ BC
NF emitida a partir de 08/06/2004

9.18

Mármore e Granito

crédito presumido de 30%
(artigo 2º, III do Anexo VI do RICMS/MS)

8,4% s/ BC
NF emitida a partir de 01/11/98

9.20

Pedras, com a utilização de processo de britagem, destinadas à construção civil ou quando empregado como insumo de outro produto

crédito presumido de 25%
(artigo 2º, II do Anexo VI do RICMS/MS)

9% s/ BC
NF emitida pelo estabelecimento extrator a partir de 01/11/98

9.28

Couro bovino ou bufalino wet-white e respectivas raspas

crédito presumido de 50% no período de 25/11/2002 a 31/12/2002, de 40% no período de 01/01/2003 a 31/12/2003, e de 30% a partir de 01/01/2004
(artigo 5, IV do Dec. nº 10.428/01 e Dec. nº 10.708/2000)

6% s/ BC
NF emitida no período de 25/11/2002 a 31/12/2002;
7,2% s/ BC
NF emitida no período de 01/01/2003 a 31/12/2003;
8,4% s/ BC
NF emitida a partir de 01/01/2004

10.9

Produtos da indústria de confecções

crédito presumido de 75%
(Dec. nº 25.936/2003 e Lei nº 12.431/2003)

3% s/ BC
NF emitida pela indústria a partir de 25/12/2003

10.10

Ovos, aves e produtos resultantes de sua matança

crédito presumido de 10%
(artigo 1º da Lei nº 12.430/2003)

2% s/ BC
NF emitida a partir de 29/09/2003

11.8

Bobinas e chapas zincadas

Tiras de chapas zincadas

crédito presumido de 6,5%
(artigo 2º, I, da Lei nº 13.214/2001)

5,5% s/ BC
NF emitida a partir de 29/06/2001

11.9

Bobinas e chapas finas a frio

crédito presumido de 8,5%
(artigo 2º, I, da Lei nº 13.214/2001)

3,5% s/ BC
NF emitida a partir de 29/06/2001

11.10

Bobinas e chapas finas a quente e chapas grossas.

Tiras de bobinas a quente e a frio

Bobinas de aço inoxidável a quente e a frio
Tiras de aço inoxidável a quente e a frio

crédito presumido de 12,2%
(artigo 2º, I, da Lei nº 13.214/2001)

0%
NF emitida a partir de 29/06/2001

11.11

Algodão em pluma

crédito presumido de 50%
(artigo 1º do Dec. nº 3.770/2004)

6% s/ BC
NF emitida a partir de 25/10/2004

12. CEARÁ

ITEM

MERCADORIA

BENEFÍCIO

CRÉDITO ADMITIDO/PERÍODO

12.1

Mercadorias em geral

crédito presumido de 16,667% (Dec. Nº 27.491/2004)

2% s/ BC
NF emitida pelo atacadista a partir de 01/07/2004

13. RIO GRANDE DO SUL

ITEM

MERCADORIA

BENEFÍCIO

CRÉDITO ADMITIDO/PERÍODO

13.1

Carnes e demais produtos comestíveis, frescos, resfriados ou congelados, resultantes do abate do peru

crédito presumido de 5%
(artigo 32, XLVIII do RICMS/RS e Dec nº 42.127/2003)

7% s/ BC

NF emitida no período de 01/07/2001 a 31/07/2004

13.2

Móveis classificados nas NCM 9401.30.10 a 9401.71.00 e 9403.10.03 a 9403.60.00

crédito presumido de 2%
(artigo 32, LXI do RICMS/RS e Dec. nº 42.127/2003)

10% s/ BC
NF emitida no período de 01/10/2002 a 30/04/2004

13.3

Queijo de classificação NCM 0406

crédito presumido 40%
(artigo 32, XXVI do RICMS/RS e Dec. nº 42.128/2003)

7,2% s/ BC
NF emitida no período de 01/04/2000 a 31/07/2004

13.4

Leite em pó classificados NCM 0402.10 e 0402.2

crédito presumido de 40%
(artigo 32, XXXVI do RICMS/RS e Dec. nº 42.128/2003)

7,2% s/ BC
NF emitida no período de 01/04/2000 a 31/07/2004

13.5

Óleo de soja

crédito presumido de 7%
(artigo 32, LVII do RICMS/RS e Dec. nº 42.187/2003)

5% s/ BC
NF emitida no período de 01/02/2003 a 30/06/2003

13.6

Fertilizantes

crédito presumido de 75%
(artigo 32, LXXI do RICMS/RS e Dec. nº 42.878/2004)

3% s/ BC
NF emitida a partir de 01/01/2004

13.7

Veículos, suas partes, peças e componentes, matérias-primas e materiais de embalagem

crédito presumido de 57%
(artigo 32, LXVIII do RICMS/RS e Dec nº 43.205/2004

5,16% s/ BC
NF emitida a partir de 05/07/2004

13.8

Leite longa vida

crédito presumido de 8,5%
(Dec. nº 41.988/2002)

3,5% s/ BC
NF emitida a partir de 02/12/2002

14. SANTA CATARINA

ITEM

MERCADORIA

BENEFÍCIO

CRÉDITO ADMITIDO/PERÍODO

14.1

Carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas ou congeladas de bovino ou bufalino

crédito presumido de 10,5%
(artigo 16 do Dec. nº 2.021/2004)

1,5% s/ BC
NF emitida a partir de 01/07/2004

14.2

Produtos de informática que atendam as disposições contidas na Lei Federal 8.248/091

crédito presumido de 96,5%
(artigo 144 do Dec. nº 2.024/2004)

0,42% s/ BC
NF emitida a partir de 25/06/2004

14.3

Produtos de informática que não atendam as disposições contidas na Lei Federal 8.248/091

crédito presumido de 70,84% (artigo 145 do Dec nº 2.024/2004)

3,5% s/ BC
NF emitida a partir de 25/06/2004

15. RONDÔNIA

ITEM

MERCADORIA

BENEFÍCIO

CRÉDITO ADMITIDO/PERÍODO

15.1

Carne bovina, inclusive miúdos comestíveis frescos, resfriados ou congelados

crédito presumido de 75%
(Dec. nº 10.667/2003)

3%s/ BC
NF emitida a partir de 01/01/2004

15.2

Produtos resultantes da industrialização do leite

crédito presumido de 35,5%
(Dec. nº 10.990/2004)

7,74% s/ BC
NF emitida a partir de 01/05/2004

16. RIO GRANDE DO NORTE

ITEM

MERCADORIA

BENEFÍCIO

CRÉDITO ADMITIDO/PERÍODO

16.1

Alimentos, bebidas alcoólicas e artigos de armarinho

crédito presumido de 1% (Dec. nº 16.753/2003)

11% s/ BC
NF emitida a partir de 28/02/2003