INFORMAÇÃO

ICMS
CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

O Decreto 23.720, de 24-10-2001 (Informativo 44/2001), que introduziu diversas alterações no Decreto 14.876, de 12-3-91 – CLT-ICMS-PE (Separata/91), foi retificado no DO-PE de 1-5-2002, por conter incorreção em sua publicação original.
Em razão da referida republicação, onde se lê:
“Art. 14 – ..........................................
§ 53 –  .............................................. período de 1-1-2001 a 24-1-2001 .................................................."
Leia-se: “Art. 14 – ...............................
§ 53 – ................................................até 24-1-2001.............................................................................. ."