Alteradas as normas para fabricante ou importador de ECF

CONVÊNIO ICMS 21, DE 26-3-2010
(DO-U DE 1-4-2010)

ECF – EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL
Normas

Alteradas as normas para fabricante ou importador de ECF

Este ato altera o Anexo Único do Convênio ICMS 104, de 11-12-2009 (Link “Atos do Confaz” do Portal COAD), que instituiu os modelos de ECF em substituição a versão de software básico de ECF.

A íntegra deste ato pode ser obtida na área de “Atos do Confaz” do site Tributário-Contábil do Portal COAD.