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Goiás

Confaz autoriza GO a revogar benefício fiscal

Convênio ICMS 108/2010

24/07/2010 21:47:35

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CONVÊNIO ICMS 108, DE 9-7-2010
(DO-U DE 13-7-2010)

BENEFÍCIO FISCAL
Revogação

Confaz autoriza GO a revogar benefício fiscal

O benefício sujeito à revogação é o de manutenção de crédito do ICMS autorizado no Convênio ICMS 89/2005 (Link “Atos do Confaz” do Portal COAD), que dispõe sobre a concessão de redução na base de cálculo do ICMS devido nas saídas de carne e demais produtos comestíveis, resultantes do abate de aves, gado e leporídeos.

Este ato entrará em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos a partir de 1-8-2010.

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