CONFAZ convalida procedimentos relativos às operações com diesel e biodiesel

CONVÊNIO ICMS 58, DE 3-7-2009
(DO-U DE 9-7-2009)

CONTROLE DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
Combustível

CONFAZ convalida procedimentos relativos às operações com diesel e biodiesel

Este Convênio ICMS, cuja íntegra pode ser obtida no link “Atos do CONFAZ” do site Tributário-Contábil do Portal COAD, convalida procedimentos e prorroga prazos de entrega de relatório de operações interestaduais, a serem observados pelas distribuidoras de combustíveis e refinarias de petróleo, referentes aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2009.