Portal Contábeis
x

CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Rio de Janeiro

Prefeito de Niterói declara facultativo o ponto nos dias 15 e 16-6-2017

Decreto 12662/2017

20/06/2017 10:51:09

DECRETO 12.662, DE 14-6-2017
(A TRIBUNA DE NITERÓI DE 15-6-2017)

PONTO FACULTATIVO – Expediente - Município de Niterói

Prefeito de Niterói declara facultativo o ponto nos dias 15 e 16-6-2017
O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais, exceto naquelas cujas atividades não possam ser suspensas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica considerado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, os dias 15 (quinta-feira) e 16 (sexta-feira) de junho do corrente ano, salvo nas repartições cujo serviço, a juízo do respectivo Chefe, for indispensável, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Rodrigo Neves – Prefeito

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade