Ceará
CONVÊNIO
ICMS 84, DE 25-9-2009
(DO-U DE 29-9-2009)
c/Republic. no D. Oficial de 9-10-2009
EXPORTAÇÃO
Saída para Exportação
CONFAZ republica Ato para divulgar novo modelo do Memorando-Exportação
O Convênio ICMS 84/2009 (Fascículo 41/2009) que fixou novas regras de controle das operações de saídas de mercadorias destinadas a estabelecimento exportador amparadas pela não incidência do ICMS, com efeitos a partir de 1-11-2009, foi republicado no D. Oficial de 9-10-2009, por ter omitido o Anexo que aprovou o novo modelo do documento Memorando-Exportação.
Transcrevemos, a seguir, o referido Anexo:
MEMORANDO-EXPORTAÇÃO ANEXO ÚNICO AO CONVÊNIO ICMS
84/2009
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EXPORTADOR |
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RAZÃO SOCIAL: |
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ENDEREÇO: |
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INSC. ESTADUAL: |
CNPJ: |
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DADOS DA EXPORTAÇÃO |
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NOTA FISCAL Nº: |
MOD: |
SÉRIE: |
DATA: |
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DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO Nº: |
DATA: |
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REGISTRO DE EXPORTAÇÃO Nº: |
DATA: |
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CONHECIMENTO DE EMBARQUE Nº: |
DATA: |
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ESTADO PRODUTOR/FABRICANTE: |
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PAÍS DE DESTINO DA MERCADORIA: |
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DISCRIMINAÇÃO DOS PRODUTOS EXPORTADOS |
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QUANTIDADE |
UNID. |
NCM |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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REMETENTE COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO |
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RAZÃO SOCIAL: |
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ENDEREÇO: |
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INSC. ESTADUAL: |
CNPJ: |
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DADOS DOS DOCUMENTOS FISCAIS DE REMESSA |
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NOTA FISCAL Nº |
MODELO |
SÉRIE |
DATA |
QUANTIDADE |
UNIDADE |
NCM |
DESCRIÇÃO |
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DADOS DOS CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE |
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Nº DO CONHECIMENTO |
MOD. |
SÉRIE |
DATA |
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DADOS DO TRANSPORTADOR |
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RAZÃO SOCIAL: |
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ENDEREÇO: |
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INSC. ESTADUAL: |
CNPJ: |
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REPRESENTANTE LEGAL DO EXPORTADOR/RESPONSÁVEL |
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NOME |
DATA DA EMISSÃO |
ASSINATURA |
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