CONFAZ altera normas relativas à análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF)

CONVÊNIO ICMS 105, DE 11-12-2009
(DO-U DE 16-12-2009)

ECF – EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL
Programa Aplicativo Fiscal

CONFAZ altera normas relativas à análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF)

Programa destina-se a enviar comandos de funcionamento ao Equipamento Emissor de Cupom Fiscal. Normas produzem efeitos a partir de 1-3-2010.
Fica alterado o Convênio ICMS 15, de 4-4-2008 (Fascículo 16/2008).

A íntegra do Convênio ICMS 105/2009 pode ser obtida na área de “Atos do Confaz” do site Tributário-Contábil do Portal COAD.