INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
TAXA DE JUROS A LONGO PRAZO
Divulgação

A Medida Provisória 1.790, de 29-12-98, publicada na página 3 do DO-U, Seção 1, Edição Extra de 30-12-98, modifica a data de divulgação, bem como o período de vigência da Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP).
De acordo com o referido ato, a divulgação da TJLP, a partir de 1999, inicia-se em 1º de janeiro.
A Medida Provisória 1.790/98 alterou os artigos 1º e 3º da Lei 9.365, de 16-12-96 (Informativo 51/96).