INFORMAÇÃO

ICMS
CRÉDITO PRESUMIDO
Cristal – Porcelana

O Convênio ICMS 55, de 18-6-2004 (Informativo 26/2004), que prorrogou, para até 31-10-2004, as disposições do Convênio ICMS 50/94 (Informativo 28/94), que autoriza os Estados signatários a conceder crédito presumido do ICMS nas saídas tributadas de cristal e porcelana, foi retificado no DO-U, Seção 1, de 9-7-2004, por relacionar os Estados signatários incorretamente.
Onde se lê: “...CE, PR, RS, SC e SP...”; leia-se: “...CE, PR, RN, SC e SP...”.