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Pernambuco

Convênio ICMS 140/2002

04/06/2005 20:09:40

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CONVÊNIO ICMS 140, DE 13-12-2002
(DO-U DE 20-12-2002)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível – Lubrificante

Estabelece percentuais de margem de valor agregado para obtenção da base de cálculo do imposto, nas operações com combustíveis e lubrificantes, nas condições que menciona, a vigorar a partir de 25-12-2002.
Revogação do Convênio ICMS 91, de 28-6-2002 (Informativo 29/2002).

O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), na sua 108ª Reunião Ordinária, realizada em Natal, RN, no dia 13 de dezembro de 2002, tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) e nos artigos 6º ao 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 e Lei 10.336, de 19 de dezembro de 2001, resolve celebrar o seguinte Convênio:
Cláusula primeira – Para efeito do disposto nos incisos I e II do § 1º da cláusula terceira do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, na hipótese de o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço o valor:
I – da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), aplicar-se-ão os percentuais constantes dos Anexos I e II deste Convênio;
II – das contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS, aplicar-se-ão os percentuais constantes dos Anexos III e IV deste Convênio;
III – das contribuições para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE, aplicar-se-ão os percentuais constantes dos Anexos V e VI deste Convênio.
Cláusula segunda – Para efeito do disposto no § 2º da cláusula terceira do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, na hipótese de o importador realizar operações de importação com a exigibilidade suspensa ou sem pagamento do valor:
I – da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), aplicar-se-ão os percentuais constantes do Anexo VII deste Convênio;
II – das contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS, aplicar-se-ão os percentuais constantes do Anexo VIII deste Convênio;
III – das contribuições para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE, aplicar-se-ão os percentuais constantes do Anexo IX deste Convênio.
Cláusula terceira – Para efeito do disposto no inciso I do § 1º da cláusula terceira do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, na hipótese de a distribuidora de combustível, assim como tal definida e autorizada por órgão federal competente realizar operação sem computar no respectivo preço o valor das contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS, aplicar-se-ão os percentuais constantes do Anexo X deste Convênio.
Cláusula quarta – Na impossibilidade de utilização da forma de cálculo da margem de valor agregado (MVA) estabelecida no Convênio ICMS 139/2001, de 19 de dezembro de 2001, para as unidades federadas que o adotam, e, de aplicação, por qualquer motivo, dos percentuais previstos nos Anexos deste Convênio, prevalecerão as MVA constantes nos Anexos I, II e III do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999.
Cláusula quinta – Fica revogado o Convênio ICMS 91/2002, de 28 de junho de 2002.
Cláusula sexta – Este Convênio entra em vigor no quinto dia após sua publicação no Diário Oficial da União.

ANEXO I
Operações Realizadas por Distribuidoras

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

AL

99,68%

166,24%

28,63%

54,97%

AM

19,37%

59,16%

9,62%

36,42%

AP

82,71%

143,62%

9,99%

32,52%

BA

79,13%

145,32%

10,30%

32,89%

CE

69,81%

126,41%

9,62%

32,07%

ES

72,28%

129,70%

GO

93,18%

161,05%

10,07%

32,62%

MA

71,11%

128,15%

18,98%

32,18%

MG

157,28%

243,04%

27,03%

54,91%

MS

209,75%

313,00%

20,48%

45,16%

MT

162,87%

264,37%

89,56%

127,65%

PA

67,28%

138,98%

PB

82,07%

142,76%

30,50%

57,23%

PE

77,41%

136,55%

0,00%

0,00%

PI

65,66%

120,88%

11,89%

34,81%

PR

150,63%

238,69%

66,61%

RN

79,53%

139,38%

9,62%

36,42%

RS

121,10%

194,80%

9,97%

32,49%

SC

64,42%

119,22%

9,93%

36,81%

SE

65,50%

120,67%

32,52%

59,67%

SP

149,74%

232,99%

13,80%

38,79%

TO

73,01%

130,68%

43,91%

73,38%

ANEXO II
Operações Realizadas por Produtor Nacional de Combustível

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

AL

182,95%

277,27%

56,54%

88,60%

121,08%

151,22%

43,84%

73,31%

AM

325,53%

467,38%

94,33%

134,14%

137,01%

185,55%

25,99%

51,80%

AP

158,32%

244,43%

57,99%

90,35%

132,83%

164,58%

33,17%

60,45%

BA

153,16%

246,79%

23,99%

65,32%

98,35%

138,97%

31,46%

58,38%

CE

140,20%

220,27%

24,00%

65,33%

95,61%

135,68%

35,44%

63,19%

ES

143,74%

224,99%

121,53%

151,74%

88,94%

127,64%

 

 

GO

281,01%

414,88%

67,43%

104,18%

181,91%

220,35%

56,63%

88,71%

MA

141,85%

222,47%

34,70%

62,29%

55,16%

86,94%

81,11%

141,48%

MG

157,28%

243,04%

36,81%

66,84%

67,92%

104,79%

MS

209,75%

313,00%

70,26%

105,13%

124,42%

155,03%

MT

168,98%

249,88%

88,66%

115,43%

175,65%

209,09%

97,22%

122,07%

PA

136,61%

238,02%

35,39%

63,12%

99,33%

140,16%

PB

158,01%

244,02%

39,24%

67,76%

159,47%

212,62%

26,41%

52,30%

PE

154,05%

238,74%

52,99%

86,57%

118,11%

147,85%

0,00%

0,00%

PI

134,15%

212,20%

39,67%

68,28%

57,60%

89,88%

100,00%

100,00%

PR

150,63%

238,69%

39,32%

58,32%

137,43%

169,81%

66,61%

RN

153,92%

238,56%

48,36%

78,74%

119,34%

164,26%

RS

219,17%

325,56%

55,68%

76,91%

167,72%

204,23%

30,70%

57,47%

SC

249,67%

366,22%

63,30%

85,56%

188,64%

228,00%

40,80%

69,94%

SE

134,27%

212,36%

39,50%

68,08%

105,47%

147,55%

SP

149,74%

232,99%

53,61%

74,56%

154,72%

189,46%

TO

144,15%

225,54%

31,75%

58,73%

53,30%

84,70%

53,82%

85,33%

ANEXO III
Operações Realizadas por Distribuidoras

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

AL

76,89%

135,86%

32,42%

59,55%

AM

17,80%

57,06%

9,62%

36,42%

AP

63,61%

118,15%

12,94%

36,08%

BA

61,48%

121,21%

13,36%

36,58%

CE

51,67%

102,23%

13,11%

36,28%

ES

53,75%

104,99%

GO

93,18%

161,05%

13,05%

36,20%

MA

53,42%

104,55%

3,06%

37,41%

MG

126,91%

202,55%

30,74%

59,44%

MS

171,80%

262,40%

23,87%

49,25%

MT

140,67%

218,69%

74,00%

108,12%

PA

51,43%

116,33%

PB

61,25%

115,00%

33,89%

61,31%

PE

53,29%

104,38%

0,00%

0,00%

PI

48,53%

98,04%

14,99%

38,54%

PR

120,06%

197,38%

68,65%

RN

60,48%

113,97%

9,62%

36,42%

RS

89,68%

152,90%

11,88%

34,79%

SC

64,42%

119,22%

9,93%

36,81%

SE

47,35%

96,46%

36,08%

63,95%

SP

120,26%

193,68%

15,15%

40,43%

TO

56,28%

108,37%

48,16%

78,51%

ANEXO IV
Operações Realizadas por Produtor Nacional de Combustível

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

AL

146,14%

228,18%

67,08%

101,31%

133,18%

164,98%

47,28%

77,45%

AM

167,63%

256,84%

69,12%

103,76%

103,49%

145,17%

21,92%

46,89%

AP

127,40%

203,20%

67,53%

101,84%

143,94%

177,20%

36,22%

64,12%

BA

124,38%

207,37%

35,05%

80,06%

110,51%

153,62%

33,62%

60,99%

CE

110,86%

181,15%

35,39%

80,52%

110,06%

153,09%

38,84%

67,28%

ES

113,76%

185,02%

132,76%

164,50%

99,66%

140,55%

GO

142,90%

228,24%

46,97%

79,24%

145,43%

178,90%

59,63%

92,33%

MA

113,20%

184,26%

42,91%

72,18%

69,65%

104,39%

86,59%

148,79%

MG

126,91%

202,55%

46,19%

78,29%

79,09%

118,41%

MS

171,80%

262,40%

83,20%

120,72%

143,02%

176,16%

MT

145,78%

249,88%

106,02%

115,43%

243,49%

271,05%

80,44%

102,18%

PA

110,47%

200,67%

43,56%

72,97%

111,02%

154,24%

PB

124,37%

199,16%

48,55%

78,97%

164,72%

218,94%

29,28%

55,76%

PE

113,84%

185,13%

57,86%

92,52%

120,95%

151,08%

0,00%

0,00%

PI

106,41%

175,21%

48,28%

78,64%

72,32%

107,61%

100,00%

100,00%

PR

120,06%

197,38%

48,70%

68,98%

171,91%

208,99%

68,65%

RN

123,09%

197,45%

58,86%

91,40%

134,74%

182,82%

RS

164,80%

253,07%

61,39%

83,40%

172,01%

208,11%

31,41%

58,33%

SC

172,98%

263,97%

66,77%

89,51%

197,39%

237,94%

SE

104,92%

173,23%

47,53%

77,75%

117,51%

162,06%

SP

120,26%

193,68%

58,81%

80,46%

165,14%

201,29%

TO

117,01%

189,34%

40,84%

69,69%

68,43%

102,92%

57,66%

89,95%

ANEXO V
Operações Realizadas por Distribuidoras

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

AL

150,22%

233,63%

34,55%

62,10%

AM

17,80%

57,06%

9,62%

36,42%

AP

128,96%

205,29%

39,30%

67,83%

BA

126,04%

209,64%

37,50%

65,67%

CE

112,79%

183,72%

14,66%

38,15%

ES

115,89%

187,85%

GO

93,18

161,05%

63,83%

97,39%

MA

114,42%

185,90%

90,37%

153,83%

MG

222,41%

329,87%

32,94%

62,13%

MS

288,16%

417,55%

26,03%

51,84%

MT

348,17%

489,95%

107,95%

148,38%

PA

113,49%

204,99%

PB

128,15%

204,21%

36,50%

64,46%

PE

122,32%

196,43%

0,00%

0,00%

PI

107,60%

176,80%

17,04%

41,01%

PR

215,15%

325,88%

74,28%

RN

124,98%

199,97%

9,62%

36,42%

RS

177,07%

269,43%

15,03%

38,59%

SC

66,61%

122,15%

9,93%

36,81%

SE

107,39%

176,53%

38,62%

67,01%

SP

212,96%

317,28%

19,11%

45,25%

TO

116,80%

189,07%

50,53%

81,36%

ANEXO VI
Operações Realizadas por Produtor Nacional de Combustível

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

AL

254,58%

372,77%

84,34%

122,10%

164,33%

200,38%

50,46%

81,28%

AM

239,58%

352,77%

65,02%

98,82%

95,82%

136,01%

20,45%

45,12%

AP

223,71%

331,62%

86,06%

124,16%

178,39%

216,35%

39,30%

67,83%

BA

219,45%

337,61%

48,83%

98,44%

139,98%

189,14%

37,50%

65,67%

CE

201,01%

301,34%

48,84%

98,46%

136,68%

185,15%

41,67%

70,69%

ES

205,44%

307,25%

158,27%

193,49%

128,61%

175,43%

GO

203,01%

309,47%

41,86%

73,00%

135,78%

167,93%

63,83%

97,39%

MA

203,07%

304,10%

58,63%

91,12%

87,73%

126,18%

90,37%

153,83%

MG

222,41%

329,87%

61,46%

96,90%

103,69%

148,41%

MS

288,16%

417,55%

100,50%

141,57%

168,33%

204,92%

MT

366,22%

478,12%

165,34%

197,31%

290,97%

322,34%

117,21%

143,38%

PA

201,97%

331,38%

59,44%

92,10%

141,18%

190,57%

PB

223,32%

331,10%

63,98%

97,56%

213,94%

278,24%

32,23%

59,31%

PE

218,36%

324,48%

80,56%

120,19%

160,78%

196,35%

0,00%

0,00%

PI

193,42%

291,23%

64,48%

98,17%

90,69%

129,74%

100,00%

100,00%

PR

215,15%

325,88%

62,43%

84,58%

178,31%

216,27%

74,28%

RN

218,19%

324,26%

74,71%

110,50%

165,38%

219,73%

RS

299,96%

433,29%

81,51%

106,26%

220,10%

263,75%

36,71%

64,71%

SC

338,18%

484,24%

90,38%

116,34%

245,11%

292,17%

47,28%

77,44%

SE

193,57%

291,43%

64,28%

97,93%

148,60%

199,51%

SP

212,96%

317,28%

79,09%

103,51%

204,56%

246,09%

TO

205,96%

307,94%

55,15%

86,93%

85,49%

123,48%

60,90%

93,85%

ANEXO VII
Operações Realizadas por Importador de Combustíveis

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

AL

182,95%

277,27%

56,54%

88,60%

121,08%

151,22%

50,54%

81,37%

AM

431,92%

609,22%

147,49%

198,18%

137,01%

185,55%

152,00%

236,01%

AP

158,32%

244,43%

57,99%

90,35%

132,83%

164,58%

123,93%

198,57%

BA

550,71%

791,38%

215,02%

279,54%

356,50%

418,81%

84,33%

122,69%

CE

140,20%

220,27%

24,00%

65,33%

95,61%

135,68%

30,00%

73,33%

ES

143,74%

224,99%

121,53%

151,74%

88,94%

127,64%

41,17%

88,23%

GO

276,00%

408,11%

67,43%

104,18%

181,91%

220,35%

53,10%

104,13%

MA

141,85%

222,47%

34,70%

62,29%

55,16%

86,94%

132,83%

210,44%

MG

180,67%

274,23%

48,21%

80,74%

83,18%

123,40%

120,49%

193,99%

MS

288,16%

417,55%

100,50%

141,57%

168,33%

204,92%

117,98%

162,62%

MT

168,98%

249,88%

88,66%

115,43%

175,65%

202,09%

177,67%

247,72%

PA

136,61%

238,02%

35,39%

63,12%

99,33%

140,16%

PB

158,01%

244,02%

39,24%

67,76%

159,47%

212,62%

29,69%

56,25%

PE

218,36%

324,48%

80,56%

120,19%

160,78%

196,35%

0,00%

0,00%

PI

193,42%

291,23%

64,48%

98,17%

90,69%

129,74%

40,59%

87,45%

PR

150,63%

238,69%

39,32%

58,32%

137,43%

169,81%

39,17%

85,73%

RN

153,92%

238,56%

48,36%

78,74%

119,34%

164,26%

RS

219,17%

325,56%

55,68%

76,91%

167,72%

204,23%

40,93%

69,80%

SC

249,67%

366,22%

63,30%

85,56%

186,64%

228,00%

SE

134,27%

212,36%

39,50%

68,08%

105,47%

147,55%

19,82%

44,36%

SP

149,74%

232,99%

53,61%

74,56%

154,72%

189,46%

40,76%

87,69%

TO

144,15%

225,54%

31,75%

58,73%

53,30%

84,70%

152,46%

204,17%

ANEXO VIII
Operações Realizadas por Importador de Combustíveis

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

AL

146,14%

228,18%

67,09%

101,31%

133,18%

164,98%

53,18%

84,55%

AM

234,54%

346,05%

115,38%

159,49%

103,49%

145,17%

141,74%

222,33%

AP

127,40%

203,20%

67,53%

101,84%

143,94%

177,20%

129,48%

205,97%

BA

230,51%

352,76%

152,45%

204,15%

356,55%

418,81%

84,83%

122,69%

CE

110,86%

181,15%

35,39%

80,52%

110,06%

153,09%

33,41%

77,88%

ES

113,76%

185,02%

132,76%

164,50%

99,66%

140,55%

44,87%

93,16%

GO

139,70%

223,92%

46,97%

79,24%

145,43%

178,90%

47,05%

96,07%

MA

113,20%

184,26%

42,91%

72,18%

69,65%

104,39%

138,94%

218,58%

MG

147,54%

230,05%

58,38%

93,14%

95,37%

138,25%

126,35%

201,80%

MS

209,75%

313,00%

70,26%

105,13%

124,42%

155,03%

108,39%

151,07%

MT

145,78%

204,77%

106,02%

130,84%

243,49%

271,05%

140,15%

197,79%

PA

110,47%

200,67%

43,56%

72,97%

111,02%

154,24%

PB

124,37%

199,16%

48,55%

78,97%

164,72%

218,94%

31,81%

58,81%

PE

154,05%

238,74%

52,99%

86,57%

118,11%

147,85%

0,00%

0,00%

PI

134,15%

212,20%

39,67%

68,28%

57,60%

89,88%

33,75%

78,33%

PR

120,06%

197,38%

48,70%

68,98%

171,91%

208,99%

42,23%

84,75%

RN

123,09%

197,45%

58,86%

91,40%

134,74%

182,82%

RS

164,80%

253,07%

61,39%

83,40%

172,01%

209,11%

42,85%

72,11%

SC

172,98%

263,97%

66,77%

89,51%

197,39%

237,94%

SE

104,92%

173,23%

47,53%

77,75%

117,51%

162,06%

22,33%

47,39%

SP

120,26%

193,68%

58,81%

80,46%

165,14%

201,29%

43,36%

91,14%

TO

117,01%

189,34%

40,84%

69,69%

68,43%

102,92%

157,81%

210,61%

ANEXO IX
Operações Realizadas por Importador de Combustíveis

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

AL

254,58%

372,77%

84,34%

122,10%

164,33%

200,38%

57,46%

89,71%

AM

324,47%

465,96%

110,15%

153,20%

95,89%

136,01%

139,74%

219,65%

AP

223,71%

331,62%

86,06%

124,16%

178,39%

216,35%

135,38%

213,85%

BA

268,67%

405,03%

140,31%

189,53%

224,97%

269,29%

84,83%

122,69%

CE

201,01%

301,34%

48,84%

98,46%

136,68%

185,15%

36,65%

82,20%

ES

205,44%

307,25%

158,27%

193,49%

128,61%

175,43%

48,39%

97,86%

GO

199,02%

304,08%

41,86%

73,00%

135,78%

167,93%

45,65%

94,20%

MA

203,07%

304,10%

58,63%

91,12%

87,73%

126,18%

144,74%

226,32%

MG

251,72%

368,95%

74,91%

113,31%

122,21%

170,98%

131,77%

209,03%

MS

171,80%

262,40%

83,20%

120,72%

143,02%

176,16%

111,95%

155,36%

MT

366,22%

478,12%

165,34%

197,31%

290,97%

322,34%

210,22%

284,67%

PA

201,97%

331,38%

59,44%

92,10%

141,18%

190,57%

PB

223,32%

331,10%

63,98%

97,56%

213,94%

278,24%

35,65%

63,44%

PE

113,84%

185,13%

57,86%

92,52%

120,95%

151,08%

0,00%

0,00%

PI

106,41%

175,21%

48,28%

78,64%

72,32%

107,61%

37,25%

83,01%

PR

215,15%

325,88%

62,43%

84,58%

178,31%

216,27%

45,73%

94,84%

RN

218,19%

324,26%

74,71%

110,50%

165,38%

219,73%

RS

299,96%

433,29%

81,51%

106,26%

220,10%

263,75%

47,42%

77,61%

SC

338,18%

484,24%

90,38%

116,34%

245,11%

292,17%

SE

193,57%

291,43%

64,28%

97,93%

148,60%

199,51%

25,33%

51,00%

SP

212,96%

317,28%

79,09%

103,51%

204,56%

246,09%

47,97%

97,29%

TO

205,96%

307,94%

55,15%

86,93%

85,49%

123,48%

164,07%

218,16%

ANEXO X
Operações Realizadas por Distribuidoras

UF

Álcool hidratado

Internas

Interestaduais

7%

12%

AL

34,47%

71,86%

62,62%

AM

22,61%

51,16%

49,88%

AP

46,85%

82,09%

72,30%

BA

37,97%

81,77%

72,00%

CE

46,15%

86,79%

76,75%

ES

41,28%

80,56%

70,85%

GO

45,48%

82,84%

73,01%

MA

18,09%

50,93%

42,81%

MG

87,11%

126,28%

MS

71,94%

119,75%

107,94%

MT

67,40%

106,14%

95,44%

PA

31,53%

81,70%

71,93%

PB

49,13%

90,60%

80,35%

PE

48,54%

89,84%

79,63%

PI

21,30%

55,02%

46,69%

PR

50,86%

61,89%

RN

43,69%

83,64%

73,77%

RS

46,53%

87,28%

77,21%

SC

34,98%

67,38%

SE

43,52%

83,43%

73,57%

SP

36,17%

64,67%

TO

46,72%

87,52%

77,44%

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