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Trabalho e Previdência

Aprovado calendário de pagamento dos rendimentos do PIS/Pasep para o exercício 2017/2018

Resolução CD-PIS/PASEP 5/2017

03/07/2017 10:15:13

RESOLUÇÃO 5 CD-PIS/PASEP, DE 28-6-2017
(DO-U DE 3-7-2017)

RENDIMENTOS – Distribuição aos Participantes

Aprovado calendário de pagamento dos rendimentos do PIS/Pasep para o exercício 2017/2018
O cronograma de pagamento prevê que os saques nas agências e os créditos em conta para correntistas sejam realizados a partir julho/2017, observado o mês de nascimento do beneficiário para rendimentos do PIS e o final da inscrição para rendimentos do Pasep.

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º do Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003, considerando o artigo 18º do Regimento Interno, anexo à Portaria do Ministério da Fazenda nº 247, de 18 de setembro de 2003, e na forma da Resolução PIS-PASEP nº 2, de 28 de junho de 2001, resolve:

I – Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional – RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2017/2018, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II.

II – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO PEREIRA DE PAULA
Coordenador

ANEXO – I

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS RENDIMENTOS – EXERCÍCIO 2017/2018
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS
NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

NASCIDOS EM	RECEBEM A PARTIR DE	RECEBEM ATÉ
JULHO	27/07/2017	29/06/2018
AGOSTO	17/08/2017	29/06/2018
SETEMBRO	14/09/2017	29/06/2018
OUTUBRO	19/10/2017	29/06/2018
NOVEMBRO	17/11/2017	29/06/2018
DEZEMBRO	14/12/2017	29/06/2018
JANEIRO	18/01/2018	29/06/2018
FEVEREIRO	18/01/2018	29/06/2018
MARÇO	22/02/2018	29/06/2018
ABRIL	22/02/2018	29/06/2018
MAIO	15/03/2018	29/06/2018
JUNHO	15/03/2018	29/06/2018

O crédito em conta para correntistas da CAIXA será efetuado a partir de julho/2017 conforme tabelas abaixo:

NASCIDOS EM	CRÉDITO EM CONTA
JULHO	25/07/2017
AGOSTO	15/08/2017
SETEMBRO	12/09/2017
OUTUBRO	17/10/2017
NOVEMBRO	14/11/2017
DEZEMBRO	12/12/2017
JANEIRO FEVEREIRO	16/01/2018
MARÇO ABRIL	20/02/2018
MAIO JUNHO	13/03/2018

ANEXO – II
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS RENDIMENTOS – EXERCÍCIO 2017/2018
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PASEP
NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL

Final de Inscrição	Recebem a partir de
0	27/07/2017
1	17/08/2017
2	14/09/2017
3	19/10/2017
4	17/11/2017
5	18/01/2018
6 e 7	22/02/2018
8 e 9	15/03/2018

Pagamentos disponíveis para saque até 29/06/2018.
O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma acima.

PAGAMENTO ATRAVÉS DA FOLHA DE PAGAMENTO DAS ENTIDADES CONVENIADAS ASEP FOPAG:

Final de Inscrição	Recebem a partir de
0 e 1	01/08/2017
2	01/09/2017
3	02/10/2017
4	01/11/2017
5	02/01/2018
6 e 7	01/02/2018
8 e 9	01/03/2018

Pagamento pela FOPAG (através da folha de pagamento das entidades conveniadas) – o crédito será efetuado a partir de agosto/2017, conforme este cronograma.

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