REGIÕES

ESTADOS

– Região Sul

• PARANÁ – Em 1-11-2003 passou a não mais se aplicar (Decreto 1.942/2003, artigo 3º); e
– A partir da ratificação do Convênio ICMS 144/2003 voltou ser aplicado nas saídas que o contribuinte paranaense promover destinadas aos Estados signatários.
• RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA – Aplica-se normalmente.

– Região Sudeste

• MINAS GERAIS – Deixou de ser aplicado desde 1-4-2001 (Despacho 5/2001); e
– Voltará a ser aplicado a partir de 1-1-2005 (Convênio ICMS 83/2004).
• SÃO PAULO – Deixou de ser aplicado desde 1-11-1997 (Ato COTEPE 15/97).
• RIO DE JANEIRO – Em 1-11-2004 passou a não mais se aplicar (Resolução 140 SER/2004); e
– A partir da ratificação do Convênio ICMS 145/2004 poderá voltar ser aplicado nas saídas que o contribuinte estabelecido no Estado do Rio de Janeiro promover, destinadas aos Estados signatários.
• ESPÍRITO SANTO – Aplica-se normalmente.

– Região Centro-Oeste

• DISTRITO FEDERAL – Deixou de ser aplicado desde 1-1-2001 (Despacho COTEPE 29/2000).
• GOIÁS – Deixou de ser aplicado desde 1-9-2000 (Despacho COTEPE 10/2000).
• MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL – Aplica-se normalmente.

– Região Nordeste

• CEARÁ – Deixou de ser aplicado desde 31-12-97 (Despacho COTEPE 14/99).
• ALAGOAS, BAHIA, MARANHÃO, PARAÍBA, PERNAMBUCO, PIAUÍ, RIO GRANDE DO NORTE E SERGIPE – Aplica-se normalmente.

– Região Norte

• AMAZONAS – Deixou de ser aplicado desde 8-10-99 (Ato COTEPE 100/99).
• ACRE, AMAPÁ, RONDÔNIA, RORAIMA, PARÁ E TOCANTINS – Aplica-se normalmente.