Estabelecidos procedimentos para solicitação da licença ambiental

PORTARIAS 2 a 14 SMMA, DE 16-2-2012
(DO-Curitiba DE 23-2-2012)

MEIO AMBIENTE
Licenciamento – Município de Curitiba

Estabelecidos procedimentos para solicitação da licença ambiental

As Portarias SMMA 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14, de 16-2-2012, dispõem sobre os seguintes assuntos:
Portaria 2 SMMA: Relaciona os documentos necessários à solicitação da LP – Licença Ambiental Prévia; da LI – Licença Ambiental de Instalação; da LO – Licença Ambiental de Operação; e de renovação da Licença Ambiental de Operação.
Dependendo das características e porte das atividades desenvolvidas, poderão ser solicitados documentos complementares para emissão das licenças.
Portaria 3 SMMA: Estabelece os procedimentos para aprovação de projetos de licenciamento de loteamentos novos, relacionando os documentos necessários à solicitação de Licenciamento Completo. O licenciamento completo contempla a LP – Licença Ambiental Prévia; a LI – Licença Ambiental de Instalação; e a LO – Licença Ambiental de Operação para loteamentos novos.
Portaria 4 SMMA: Estabelece os procedimentos e relaciona os documentos necessários à solicitação de AFU – Autorização Ambiental de Funcionamento para as empresas já constituídas e com alvará de funcionamento vigente.
Portaria 5 SMMA: Estabelece os procedimentos e relaciona os documentos necessários à solicitação de AUS – Autorização Ambiental para Unificação e/ou Subdivisão de Imóveis.
Portaria 6 SMMA: Estabelece os procedimentos e relaciona os documentos necessários à solicitação de AEO – Autorização Ambiental para Execução de Obras.
Portaria 7 SMMA: Estabelece os procedimentos e relaciona os documentos necessários à aprovação de obras de regularização fundiária de interesse social.
Portaria 8 SMMA: Estabelece os procedimentos para obtenção da AAT – Autorização Ambiental de Aterro em áreas de corte, de nivelamento e aterro com resíduos da construção civil classe A, bem como o licenciamento de áreas de beneficiamento de resíduos da construção civil.
Portaria 9 SMMA: Estabelece os procedimentos para obtenção da ACA – Autorização Ambiental de Canalização e Remoção de Canalização, revestimento de leito e contenção de margens em cursos d’água.
Portaria 10 SMMA: Estabelece os procedimentos e relaciona os documentos necessários à solicitação de ARV – Autorização Ambiental para Remoção de Vegetação.
Portaria 11 SMMA: Estabelece os procedimentos e relaciona os documentos necessários à solicitação de AES – Autorização Ambiental para Uso de Equipamento Sonoro.
Portaria 12 SMMA: Estabelece os procedimentos e relaciona os documentos necessários à solicitação de ADA – Autorização Ambiental de Desativação de Atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras e capazes sob qualquer forma de causar degradação ambiental.
Portaria 13 SMMA: Estabelece os procedimentos e relaciona os documentos necessários à solicitação de RET – Autorização Ambiental de Remoção de Tanques Subterrâneos para a retirada de tanques subterrâneos que armazenam produtos químicos, combustíveis e outros derivados de petróleo.
Portaria 14 SMMA: Estabelece procedimentos e relaciona os documentos necessários à solicitação de DLA – Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental.