CAT fixa a base de cálculo da substituição tributária nas operações com diversos produtos

PORTARIAS 19 E 20 CAT, DE 24-2-2012
(DO-SP DE 25-2-2012)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Produtos Especificados

CAT fixa a base de cálculo da substituição tributária nas operações com diversos produtos

As Portarias 19 e 20, de 24-2-2012, dispõem sobre os seguintes assuntos:
Portaria 19 CAT/2012 – Estabelece a base de cálculo da substituição tributária na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, no período de 1-3-2012 a 30-4-2013, bem como revoga a partir de 1-3-2012 as Portarias CAT 81, de 9-6-2010 (Fascículo 23/2010); e 94, de 29-6-2011 (Fascículo 26/2011).
Portaria 20 CAT/2012 – Estabelece a base de cálculo da substituição tributária na saída de produtos da indústria alimentícia, no período de 1-3-2012 a 30-4-2013, bem como revoga a partir de 1-3-2012 as Portarias CAT 239, de 25-11-2009 (Fascículo 48/2009); e 90, de 29-6-2011 (Fascículo 26/2011).

A íntegra dos referidos atos poderá ser consulta na opção “Buscar” do Portal COAD.