Divulgado o novo endereço da Inspetoria Especializada de Petróleo e Combustíveis

PORTARIA 1.061 SAF, DE 7-3-2012
(DO-RJ DE 8-3-2012)

FISCALIZAÇÃO
Inspetoria Especializada

Divulgado o novo endereço da Inspetoria Especializada de Petróleo e Combustíveis
Além de divulgar o novo endereço para atendimento aos contribuintes a partir de 15-3-2012, este ato esclarece sobre o funcionamento na atual unidade nos dias 13 e 14-3-2012.

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a transferência das instalações da IFE 04 – Petróleo e Combustíveis para o novo prédio-sede da SEFAZ, RESOLVE:
Art. 1º – A partir de 15 de março de 2012, os contribuintes vinculados à Inspetoria de Fiscalização Especializada IFE 04 – Petróleo e Combustíveis deverão se dirigir ao prédio-sede da Secretaria de Estado de Fazenda, na Avenida Presidente Vargas, nº 670 – Centro – Rio de Janeiro/RJ, da seguinte forma:
I – o atendimento geral (entrega de petições, requerimentos, comunicações, AIDF etc.), será prestado na Central de Atendimento ao Contribuinte localizada no 2º andar do referido prédio-sede;
II – o atendimento a intimações da fiscalização será prestado no setor específico, instalado no 3º andar do referido prédio-sede, na data e horário determinados pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual encarregado da ação fiscal.
Art. 2º – Nos dias 13 e 14 de março de 2012, o atendimento a contribuintes continuará a ser prestado pela IFE 04 em seu endereço atual (Av. Visconde do Rio Branco nº 55 – 3º andar Centro – Rio de Janeiro/RJ), porém, em razão da mudança para suas novas instalações, o funcionamento para público externo será exclusivamente para recepção de documentos, petições, recursos e afins com prazo de entrega vencendo nas referidas datas.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (Celino Cesário de Moura – Subsecretário-Adjunto de Fiscalização)