SEFAZ-RJ altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios Fiscais

PORTARIA 811 ST, DE 20-3-2012
(DO-RJ DE 22-3-2012)

BENEFÍCIO FISCAL
Relação

SEFAZ-RJ altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios Fiscais

O Superintendente de Tributação do Estado do Rio de Janeiro alterou e acrescentou diversos itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto 27.815, de 24-1-2001, cujo conteúdo pode ser obtido na área de “Atos para Download” da seção IPI, ICMS e ISS do Portal COAD.
Nesta alteração também foram introduzidas as prorrogações de benefícios fiscais concedidas pelo Convênio ICMS 104/2011.