Pernambuco
PORTARIA
750 DETRAN, DE 30-3-2012
(DO-PE DE 31-3-2012)
DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Credenciamento de Empresas Fabricantes de Placas
Fixadas normas para credenciamento e renovação das fábricas de placas e tarjetas para veículos
Este ato disciplina e regulamenta o credenciamento e renovação das empresas fabricantes de placas e tarjetas primárias e secundárias de identificação de veículos automotores, bem como estabelece procedimentos de produção e comercialização pelas empresas credenciadas pelo Detran, disciplinando as atividades, fabricação, estampagem, lacração e instalação de placas tarjetas de identificação veicular, conferindo maior rigor aos procedimentos de fiscalização das empresas credenciadas junto ao Detran.
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