Secretaria de Meio Ambiente fixa normas para o licenciamento de empreendimentos que possuem Sistemas de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis

PORTARIA 15 SMMA, DE 28-3-2012
(DO-Curitiba DE 29-3-2012)

MEIO AMBIENTE
Licenciamento Ambiental – Município de Curitiba

Secretaria de Meio Ambiente fixa normas para o licenciamento de empreendimentos que possuem Sistemas de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis

Este ato relaciona os documentos necessários para a solicitação de Licença Ambiental Prévia (LP), da Licença Ambiental de Instalação (LI), da primeira solicitação da Licença Ambiental de Operação (LO), bem como da solicitação de sua renovação, implementando regras estabelecidas pelo Decreto 1.819, de 22-11-2011 (Fascículo 49/2011)