Minas Gerais
PORTARIA
169 SUTRI, DE 10-5-2012
(DO-MG DE 12-5-2012)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida
MG acrescenta novos valores para cálculo de substituição
tributária nas operações com bebidas
As modificações
da Portaria 145 SUTRI, de 30-12-2011 (Fascículo 01/2012), dispõem
sobre o acréscimo de novos preços médios a consumidor final para
cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações
com cerveja e chope, com efeitos até 30-6-2012.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, item 1, da Parte 1
do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art.
1º – Ficam acrescidos ao Anexo I da Portaria SUTRI nº
145, de 30 de dezembro de 2011, os seguintes itens:
| Item |
Embalagem |
Código do Fabricante |
Marca |
PMPF |
| 335 |
Vidro Retornável até 360 ml |
24 |
Outras Marcas/Todos os Tipos de Cervejas |
2,93 |
| 336 |
Vidro Retornável de 661 a 1000 ml |
24 |
Outras Marcas/Todos os Tipos de Cervejas |
6,63 |
| 337 |
Vidro Descartável de 361 a 660 ml |
24 |
Outras Marcas/Todos os Tipos de Cervejas |
14,77 |
| 338 |
Vidro Descartável de 661 a 1000 ml |
24 |
Outras Marcas/Todos os Tipos de Cervejas |
14,77 |
| 339 |
Lata 473 ml |
24 |
Outras Marcas/Todos os Tipos de Cervejas |
4,61 |
| 340 |
Garrafa Descartável de Alumínio de 500 a 1000 ml |
24 |
Outras Marcas/Todos os Tipos de Cervejas |
79,00 |
| 341 |
Garrafa Descartável de Alumínio de até 500 ml |
24 |
Outras Marcas/Todos os Tipos de Cervejas |
13,67 |
| 342 |
Barril 5 l |
24 |
Outras Marcas/Todos os Tipos de Cervejas |
72,96 |
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 30 de junho de 2012. (Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior – Superintendente de Tributação)
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