Fazenda atualiza o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da DIME

PORTARIAS 152 E 153 SEF, DE 2012
(DO-SC DE 14-5-2012)

DIME – DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO
ICMS E MOVIMENTO ECONÔMICO
Manual de Orientação

Fazenda atualiza o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da DIME

As Portarias SEF 152, de 27-4-2012, e 153, de 27-3-2012, publicadas no DO-SC de 14-5-2012, estabeleceram:
– Portaria 152 SEF/2012 – introduziu diversas alterações na Portaria 256 SEF/2004, que aprovou o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico – DIME, com efeitos nas datas que especifica;
– Portaria 153 SEF/2012 – aprovou o novo Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico – DIME e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente – DCIP, com efeitos a partir de 1-5-2012, revogando a Portaria 256 SEF/2004.

A íntegra dos referidos atos encontra-se disponibilizada no link “Atos para Download” da Seção IPI, ICMS E ISS do Portal COAD.