Bahia
PORTARIA
166 SEFAZ, DE 16-5-2012
(DO-BA DE 17-5-2012)
IMPORTAÇÃO
Diferimento
Modificada a relação de componentes, partes e peças recebidos
do exterior
Foram
incluídos novos itens ao Anexo Único da Portaria 101 SF, de 2-3-2005
(Informativo 10/2005), que relaciona os produtos, partes, peças e componentes
beneficiados pelo diferimento do ICMS quando recebidos do exterior por estabelecimentos
industriais dos setores de informática, eletrônica e telecomunicações.
O
SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam incluídos ao Anexo único
da Portaria nº 101, de 2 de março de 2005, os seguintes itens:
| NCM |
DESCRIÇÃO |
| 7321 |
Aquecedores de ambientes, caldeiras de fornalha, fogões de cozinha (incluídos os que possam ser utilizados acessoriamente no aquecimento central), churrasqueiras (grelhadores), braseiras, fogareiros a gás, aquecedores de pratos, e aparelhos não elétricos semelhantes, de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço. |
| 8205 |
Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal. |
| 8418 |
Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15. |
| 8460 |
Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ouceramais (cermets) por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61. |
Art.
2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação. (Luiz Alberto Bastos Petitinga – Secretário
da Fazenda)
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