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MG acrescenta novos valores para cálculo de substituição tributária nas operações com bebidas

Portaria SUTRI 179/2012

22/06/2012 20:20:17

Documento sem título

PORTARIA 179 SUTRI, DE 18-6-2012
(DO-MG DE 19-6-2012)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

MG acrescenta novos valores para cálculo de substituição tributária nas operações com bebidas
As modificações do Anexo III da Portaria 146 SUTRI, de 30-12-2011 (Fascículo 01/2012), dispõem sobre o acréscimo de novos preços médios a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º – O Anexo III da Portaria SUTRI nº 146, de 30 de dezembro de 2011, fica acrescido dos itens 115 a 126, com a seguinte redação:

“

115	PET PD	até 360 ml	87	Energético Vulcano	3,10
116	Lata	até 250 ml	87	Energético Vulcano	3,71
117	VD PET PD	60 ml	87	Energético Vulcano	2,98
118	PET PD	1600 a 2250 ml	62	Energético Sky Hawk	8,80
119	Lata	251 a 270 ml	62	Energético Sky Hawk	4,48
120	Lata	251 a 270 ml	62	Energético 220V	4,97
121	Lata	473 ml	62	Energético 220V	6,20
122	PET PD	1000 ml	62	Energético 220V	8,70
123	PET PD	1600 a 2250 ml	62	Energético 220V	9,50
124	PET PD	3000 ml	62	Energético 220V	13,30
125	Lata	251 a 270 ml	62	Energético Flash Power	5,72
126	Lata	473 ml	62	Energético Flash Power	6,80

”.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior – Superintendente de Tributação)

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